Intolerância e discurso de ódio contra minorias

O artigo 5 da Constituição de 1988 diz que somos todos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Hodiernamente no Brasil, tal direito encontra-se sendo constantemente violado, tendo em vista o crescente número de casos envolvendo intolerância e discursos de ódio contra as minorias. Tal problemática se dá não só pela negligência do Estado, mas também por uma falha educacional. Assim, torna-se necessária a adoção de medidas pelos órgãos governamentais e pela população, visando a resolução de tal adversidade.

Sob esse viés, é válido citar o jornalista Gilberto Dimenstein, que dizia que os brasileiros vivem em uma chamada “Cidadania de Papel", que fundamenta-se basicamente em uma sociedade que conta com a existência de direitos garantidos na Constituição, mas sem aplicação prática, a exemplo do artigo 5, que vem sendo constantemente negligenciado pelo Estado. Tal premissa enquadra-se no atual cenário brasileiro, haja vista a ausência de medidas estatais que visem ao menos amenizar a situação em que nos encontramos. Diante disso, é imprescindível uma ação do Estado para mudar tal realidade.

Outrossim, é notável o sistema educacional como sendo outro grande fator que contribui para a manutenção do problema. Nesse sentido, é lícito referenciar o filósofo prussiano Immanuel Kant, que dizia que o ser humano é o resultado da educação que teve. Assim, se há um problema social, há como base uma lacuna educacional. Nesse contexto, a educação de má qualidade dada à população brasileira e tendo como principal responsável o Ministério da Educação, ensina matérias programadas, mas não estimula o respeito para com o próximo, independente de qualquer diferença. Visto que, precisamos a todo momento reconfigurar as ações humanas, para, assim, vivermos em uma sociedade cada vez melhor.

Depreende-se, portanto, a necessidade de medidas que atenuem essa problemática. Logo, cabe ao Ministério da Educação, órgão responsável pela elaboração das políticas educacionais de todo o país, reformular a Base Nacional Curricular Comum, de modo que as matérias de arte e literatura passem a incentivar não só o respeito com o próximo, mas também a tolerância para com aqueles que de certo modo são diferentes, a fim de formar uma sociedade cada vez melhor para todos. Desse modo, o princípio do artigo 5 da Constituição passará a ser praticado.