Intolerância e discurso de ódio contra minorias

Consoante o artigo 5 da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, contudo, a realidade por vezes se mostra dissonante dessa prerrogativa sobre a isonomia dos indivíduos, com inúmeros casos de intolerância e discurso de ódio contra minorias. Nesse sentido, é possível traçar dois prismas complementares para compreender essa questão: o misticismo sobre a cordialidade do brasileiro, bem como o entendimento ético e histórico a respeito da persistência de discursos intolerantes até os dias atuais.

Em primeiro plano, é fundamental analisar o ódio como fruto das relações sociais que se desenvolveram ao longo da história e que constituíram a formação do povo brasileiro. Partindo dessa assertiva, o historiador Leandro Karnal, no livro “Todos contra todos: O ódio nosso de cada dia”, desmistifica a concepção amplamente divulgada de que o brasileiro é um povo cordial e receptivo, tal concepção mascara as intolerâncias que existem na cultura brasileira , por exemplo, segundo o Atlas da Violência de 2021, os negros representam 77% das mortes de homicídios no Brasil. Portanto, a suposta cordialidade e amistosidade do povo brasileiro, não encontra respaldo na realidade, pois o alto índice de violência contra negros é uma consequência do passado escravagista nacional, que perpetua estigmas até os dias de hoje.

Além disso, para o filósofo Immanuel Kant a menoridade não é a falta de entendimento, mas a incapacidade que cada indivíduo possa ter de fazer uso do seu próprio entendimento. Nesse sentido, é evidente que as minorias perseguidas não são quantitativas, mas pertencem ao conceito de minorias porque lhes foram negadas historicamente o direito a espaços de poder na sociedade, incapacitando-os da atuação social efetiva, por exemplo, o voto feminino só foi sancionado no Brasil em 1932, com isso o privilégio e o status social de alguns grupos vigorou em detrimento de outros. Dessa forma, urge que se faça uso da racionalidade para entender que os preconceitos e discursos de ódio disseminados são um reflexo do privilégio de certos setores da sociedade que se negam a buscar um entendimento racional a respeito dos fatos.

Destarte, o governo poderia melhorar políticas de conscientização nas escolas, por meio de um plano educacional que visasse a identificação de condutas discriminatórias e mostra-se as origens daqueles preconceitos na sociedade - uma vez que é fundamental desconstruir estigmas através da educação - a fim de que possa-se formar indivíduos preparados para identificar racionalmente os preconceitos que permeiam a vida social. Assim, pode-se garantir a efetiva isonomia dos indivíduos e contribuir para uma sociedade mais racional.