Intolerância e discurso de ódio nas redes sociais

Segundo Émile Durkheim, importante sociólogo francês, as ações humanas são moldadas pela sociedade. De fato, evidencia-se que tal conceito indica-se compatível com as atuais relações pessoais, ao passo que, em virtude da constante onda de intolerância na qual a sociedade está imersa, discursos de ódio mostram-se cada vez mais frequentes nas redes sociais. Nessa perspectiva, deve-se analisar a contribuição dos avanços tecnológicos e o papel governamental para a continuidade do impasse, visto que as consequências são incompatíveis com os direitos individuais.

É de amplo conhecimento que a Revolução Técnico-Científico-Informacional, viabilizada no século XX, modificou o cenário das relações humanas, sobretudo no campo da telecomunicação. Com a popularização do acesso à internet, houve uma rápida democratização da liberdade de expressão no ambiente virtual, o que possibilitou aos indivíduos a oportunidade de debater sobre temas diversos, tais como mídia, política e sociedade. Todavia, o que deveria ser um marco importante para a cidadania, tornou-se um problema, à medida que diversos usuários se aproveitam do anonimato para disseminarem discursos de ódio contra grupos diversos, seja por preconceitos raciais e de gênero ou por ideologias políticas, o que evidencia a precária educação digital na qual grande parte das pessoas estão sujeitas, visto que, segundo Platão, “o mais alto nível da educação é a tolerância”.

Nessa conjuntura, a má fiscalização dos crimes cibernéticos, atrelada à impunidade, colabora com a persistência do problema no Brasil. De acordo com um relatório da Norton Cyber Security, o Brasil é o segundo país com maior número de casos de crimes cybernéticos no planeta, no entanto, sabe-se que grande parte das violações não são punidas, o que contribui com a persistência da problemática. Nesse contexto, outros países estão buscando alternativas para amenizar a situação, como é o caso da Alemanha que, em 2018, aprovou uma lei que atribui multas às redes sociais que permitem discursos de ódio entre os usuários, a fim de coibir conteúdos que provocam incitação à violência.

Diante disso, fica evidente a necessidade de que haja uma reforma jurídica no campo virtual, a fim de garantir o bem-estar social nas redes sociais. É fundamental, portanto, que a Câmara dos Deputados discuta a criação de uma lei que regulamente as empresas e sites que se encontram presentes nas redes sociais, atribuindo-lhes a obrigação de fiscalizar os conteúdos e mensagens propagadas pelos usuários, através da criação de comitês de controle, com o objetivo de coibir qualquer tipo de violação moral dos direitos civis de cada cidadão/usuário. Cabe também ao Poder Judiciário garantir que as instituições que estejam descumprindo as determinações legais sejam julgadas e punidas, para que, assim, as redes sociais sejam, de fato, um ambiente sociável.