Intolerância e discurso de ódio nas redes sociais

O combate ao discurso de ódio nas redes sociais ainda é um desafio a ser enfrentado. Em referência a esse assunto, é irrefutável que a negligência das instituições governamentais e o falho reconhecimento da liberdade de expressão como vertente da cidadania promovem a continuidade desses desafios, originando efeitos nocivos para a sociedade.

Em primeira análise, é indubitável salientar que os meios legais de combate ao discurso de ódio no país não são plenamente materializados. Em outros termos, a urgência de efetivação de mecanismos de proteção aos usuários de redes sociais estimulou o Governo Federal à implementação e propagação de delegacias de crimes virtuais pelo território brasileiro, contudo, observa-se, ainda que o controle e administração plena de conflitos contra minorias- deficientes, negros, idosos, estrangeiros, homossexuais, marginalizados- é falha e incipiente no meio virtual.

A segunda reflexão volta-se ao fato da sociedade vigente ter pouca ciência acerca da liberdade de expressão ser uma vertente da cidadania. Segundo o artigo de nº 5 da Constituição Federal de 1988:" é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independentemente de censura ou licença". Todavia, os conflitos ideológicos na internet ultrapassam o salutar e importante debate acerca das diversas vertentes de manifestação da forma de viver e pensar de cada indivíduo e excluem, de modo agressivo, a possibilidade de equilibrar as divergências políticas, religiosas e sexuais, inerente às sociedades humanas.

Portanto, é evidente que o discurso de ódio propagado nos sistemas de comunicação, é nocivo para o meio social. Sendo assim, Durkheim aponta que as instituições possuem importância estratégica para manter a organização dos grupos humanos. Por isso, o Governo Federal deve mudar a sua forma de atuação, mediante à aplicação de multas e sanções administrativas- punições fiscais ou reclusão- aos responsáveis de grupos ou associações radicais nas redes sociais que atuarem por meio do racismo e da discriminação de minorias religiosas, étnicas, sexuais e políticas, com o objetivo de fornecer o pleno direito de manifestação individual e a coexistência pacífica dos usuários. Ademais, Max Weber avalia que a atuação autônoma de cada pessoa exerce forte influência social. Nessa perspectiva, cabe aos familiares, professores e agentes de responsabilidade educacional alertarem os cidadãos sobre a importância da internet como ferramenta legítima da liberdade de expressão, em prol de estabelecer uma convivência melhor para todos.