Intolerância e discurso de ódio nas redes sociais

A Constituição Federal de 1988 rompeu com a estrutura jurídica da ditadura em que a censura esteve presente e estabeleceu a liberdade de expressão como um dos princípios essenciais. No entanto, no que diz respeito à realidade atual, em que a utilização das redes sociais é cada vez maior, muitos indivíduos confundem tal direito com a autorização de executarem ofensas contra outras pessoas no ambiente virtual. Diante disso, convém analisar os fatores que contribuem para essa problemática.

A princípio, é necessário perceber que a intolerância sempre existiu, a internet só intensifica tal ação. Isso porquê, na era em que viver em rede ocupa uma posição de destaque no cotidiano das pessoas, cria-se um novo panorama nas relações sociais, uma vez que esse ambiente propõe um suposto anonimato, o que facilita e dar voz à muitos indivíduos pois se sentem protegidos por uma “tela” ou até mesmo através de perfis “fakes”, de modo que podem se expressar como querem sem precisar responder por atos que atingem instrumentos normativos de proteção à outras pessoas. Essa intensificação é comprovada através de dados da ONG Safernet , em que mostra um aumento de 200% nos casos de discriminação por meio virtual somente entre 2010 e 2013. Diante desse fator, surgem diversas consequências que evidenciam ainda mais esse tipo de violência.

Ademais, o aumento da intolerância no ambiente virtual é potencializado pela escassez de leis atualizadas. Tendo em vista que, se a utilização de redes sociais é um acontecimento cada vez mais generalizado, coercitivo e que modifica constantemente as relações sociais, nota-se que pode ser considerado um fato social, assim como proposto pelo filósofo Émile Durkheim. Entretanto, com a falta de delimitações é comum e cada vez mais recorrente a utilização desse meio para finalidades de cunho preconceituoso e intolerante que atingem principalmente as minorias, como “postagens” racistas e homofóbicas. Nesse sentido, se não há o balizamento necessário nesse ambiente, a tendência é que muitos indivíduos se sintam cada vez mais emponderados a praticarem tais ações.

Dessa forma, fica claro que esse novo panorama das redes sociais são cofatores para o desencadeamento da violência. Na tentativa de amenizar essa situação é importante que o Poder Legislativo se atente para as questões atuais, por meio da criação de projetos e leis , de modo que possa delimitar as relações sociais no ambiente virtual e punir devidamente os agressores e preconceituosos. Além disso, a própria internet e seus sistemas de monitoramento cada vez mais eficazes precisam trabalhar em prol dessa fiscalização, mediante a constatação de menções de caráter intolerante e o acionamento de forças superiores. Pois, só assim será possível que todos se beneficiem igualitariamente desse novo meio de se comunicar.