Intolerância e discurso de ódio nas redes sociais

A intolerância à diferença está presente na sociedade desde as primeiras civilizações. O termo ‘’tolerância’’ (consequentemente o de intolerância) ganhou notoriedade na Europa do século XVI, onde católicos e protestantes divergiam em suas crenças, entretanto, deviam haver parâmetros mínimos para a convivência. O desrespeito aos limites da liberdade de expressão, assim como a impunidade na internet, são fatores que contribuem para a proliferação de discursos intolerantes nas redes sociais.

Antes de tudo, há de se observar que o Brasil, desde sua independência, passou por inúmeros governos autoritários, o que faz com que, vivendo-se numa jovem democracia, ainda haja discursos retrógrados e intolerantes. A liberdade de expressão, direito que ficou famoso com os pensadores iluministas, está elencado como um dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, sendo esse um dos direitos mais importantes para um Estado democrático. Porém, a liberdade de se expressar encontra limites, limites esses que também são direitos invioláveis na Constituição, tal como a honra, a intimidade e a imagem das pessoas. Todavia, tal liberdade é exacerbada na internet, onde pessoas destilam ódio julgando estar no seu direito, contudo estão praticado a intolerância.

De conformidade com a demasia da liberdade de expressão, está a impunidade encontrada na internet. O Marco Civil, aprovado em 2014, trazia normas para a regulamentação de crimes cibernéticos, atenuando assim o preconceito postado diariamente nas redes, seja em forma de piada ou explicitamente, no entanto ainda há impunidade de pessoas que se aproveitam do anonimato para serem intolerantes. Assim como, atualmente, é simples criar um perfil falso em alguma rede social e por meio dessa conta anônima destilar ódio e não ser punido. Entre os grupos minoritários que mais sofrem com o discurso de ódio nas redes sociais, estão os gays e os negros, que em pleno século XXl, apesar de todo preconceito e mortes sofridas no passado, ainda são alvos de intolerância na internet, saindo impune os agressores.

É evidente, portanto, que urge uma legislação eficaz no combate aos discursos de ódio e intolerância nas redes sociais. O Estado como instituição maior e detentor dos meios de fiscalização e punição, deve agir rigorosamente criando órgãos de fiscalização e combate à intolerância na internet. Sendo assim, o Marco Civil da Internet deve ser colocado em prática na sua totalidade, para que haja punições exemplares e atenue a impunidade que ocorre na internet. Campanhas de incentivo ao respeito e a tolerância, feitas por meio das próprias redes sociais, assim como palestras promovidas nas escolas para incentivar o diálogo e respeito a opiniões divergentes, também são meios eficazes de combate ao discurso de ódio.