Intolerância e discurso de ódio nas redes sociais

Promulgada pela Organização das Unidas(ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direto à segurança, liberdade de expressão e ao bem-estar social. Entretanto, a intolerância e o discurso de ódio nas redes sociais impossibilita que essa parcela da população usufrua desses direitos na prática. Nesse contexto, é necessário que o Estado tome medidas no que se refere à problemática em questão.

Em primeiro lugar, é imprescindível dizer que a segurança digital é importante para um país, devido ao constante uso das redes sociais na sociedade contemporânea. Hodiernamente, o Brasil é um dos países mais bem sucedidos financeiramente. Por causa disso, seria racional acreditar que o sistema de proteção ao brasileiro demonstrasse eficiência. Contudo, essa realidade não se torna presente no âmbito aludido anteriormente. Sob esse viés, é de suma importância destacar que de acordo com dados da ONG Safernet, apenas entre 2010 e 2013, aumentaram em mais de 200% os casos de intolerância, racismo, xenofobia etc nas redes sociais. Diante disso, é importante destacar que, se medidas não forem tomadas, o Brasil continuará rumo ao exílio.

Além disso, vale destacar que as redes sociais amplificam os discursos de ódio presentes no cotidiano das pessoas. De certa forma, tal situação é motivada pelo precário sistema de educação brasileiro, o qual tem como objetivo ensinar conceitos primordiais, como cidadania, liberdade de expressão e respeito as diferenças das pessoas. A Constituição Federativa de 1988 prevê o direito à educação, segurança e saúde, especificamente em seu artigo 5º, porém tais afirmações não são aplicadas na prática, por causa principalmente da Emenda Constitucional de número 95, sancionada em 2016 pelo presidente Michel Temer, que reduz e limita gastos públicos relacionados aos direitos básicos previstos na Constituição de 1988. Diante disso, caso não sejam tomadas atitudes no âmbito da educação, as pessoas continuarão a disseminar o ódio, o racismo etc na internet.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esse problema. Em vista disso, cabe ao Pode Público criar Políticas Públicas voltadas para a fiscalização no ambiente digital, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, as quais financiarão programas que busquem caracteres específicos que estejam relacionados à discursos de ódio, como racismo. Além disso, é importante destacar que tais programas vão ser manuseados por uma Agência Nacional de Segurança Digital, a qual além de ser o criar dos aplicativos irão possuir grupos de técnicos em informática, os quais em conjunto com esses recursos irão fiscalizar as redes sociais , a fim de que não haja mais problemas aludidos anteriormente no ambiente digital.