Intolerância e discurso de ódio nas redes sociais

As redes sociais como veículos da intolerância e do discurso de ódio                                   A crescente utilização das redes sociais tem ampliado a visibilidade das opiniões das pessoas. Entretanto, muitas opiniões publicadas pelos usuários são, na realidade, manifestações de discriminação e hostilidade ao próximo, o que demonstra que muitas pessoas desconhecem as distinções entre liberdade de expressão e discurso de ódio.

Em primeiro lugar, a liberdade de expressão é sem dúvida um dos pilares de uma democracia, além de constituir um direito assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo 18). Contudo, não há direitos absolutos, – nem mesmo o direito de expressar-se livremente – pois existem limites a serem respeitados, a fim de preservar os direitos de outrem que possam ser ameaçados por eventuais abusos no uso do direito de expressão. No Brasil, por exemplo, o Código Penal, em seu capítulo V, classifica tais abusos como crimes contra a honra, puníveis com multa ou até mesmo detenção.

Ademais, é essencial a relação entre a liberdade de expressão e as mídias sociais, uma vez que estas ampliam as possibilidades de exercício daquela. Nesse sentido, embora a prática da intolerância e dos discursos de ódio já ocorresse, é inegável que o advento das redes sociais elevou o seu potencial ofensivo e aumentou a sua capacidade de disseminação, através de curtidas e compartilhamentos.       Assim, a manutenção da liberdade de expressão é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade livre e democrática. Porém, é igualmente importante que as pessoas conheçam os limites de tal liberdade e aprendam a respeitá-los, tanto em ambientes físicos quanto virtuais.

Portanto, com base nos fatos mencionados, conclui-se que para combater a intolerância e os discursos de ódio nas redes sociais, é mister que o Ministério da Educação institua o Programa Nacional de Boa Conduta Virtual, com o objetivo de realizar campanhas de conscientização voltadas aos internautas, para explicar a importância da tolerância e do respeito em todas as esferas da sociedade, com ênfase nas mídias sociais. Além disso, no campo da segurança, a Secretaria Nacional da Segurança Pública (SENASP) deve ampliar o número de delegacias especializadas no combate a crimes virtuais, a fim de expandir a capacidade de investigação e de punição dos responsáveis por crimes dessa natureza.

Por fim, com essas ações, espera-se estimular o respeito mútuo dos indivíduos, especialmente no ciberespaço, o qual constitui um ambiente cada vez mais utilizado nas interações humanas.