Intolerância e discurso de ódio nas redes sociais

A Constituição Federal Brasileira – promulgada em 1988 – assegura a todos os indivíduos o direito à livre manifestação do pensamento, expresso no artigo 15. Todavia, as manifestações dos discursos de ódio na internet inferem na concretização de tais preceitos no Brasil contemporâneo. Nesse contexto, não há dúvidas de que a problemática apresenta uma incapacidade de coexistir ao sentimento alheio, necessitando compreender a natureza dos acontecimentos vigentes e, portanto, aprofundar as implicações políticas em razão da liberdade de expressão.

Em primeiro lugar, cabe ressaltar os impactos gerados pelo efeito da cultura de ódio nas comunidades virtuais e os fatores referentes ao universo em rede que se tornaram relevantes em relação à negligência provocada pelo discurso de ódio e pelo anonimato. Nesse contexto, o abuso da liberdade de expressão tornou-se um fator de reconhecimento nas redes sociais, haja vista, a subordinação da manifestação do livre arbítrio que resulta na persistência da manifestação preconceituosa e intolerante, a qual atinge as diversas camadas e grupos sociais. Dessa forma, quando o Estado aplica leis para averiguação de direitos em virtude da abolição de negligências que ferem os Direitos Humanos, não esta limitando o direito ao exprimir-se, mas impondo regras aos transgressores.

Ademais, é necessário perceber, como dizia o romancista e ativista português Victor Hugo, que tudo quanto aumenta a liberdade, aumenta a responsabilidade. De fato, o ato de se expressar, anteriormente oprimido pelo Regime Militar, é um direito de qualquer indivíduo, porém, sem acometer ao próximo. Assim, visto o panorama do projeto jornalístico divulgado no site do G1, Comunica que Muda, as polêmicas que circundam as comunidades virtuais, como o Facebook ,apresentam o maior número de publicações intolerantes em rede, minimizando a troca de ideias entre os usuários e tornando-os desinformados em relação a veracidade dos fatos. Sendo assim, é fundamental ressaltar que ser livre e possuir a liberdade ao expressar suas opiniões significam ter a obrigação de responder pelas próprias ações.

Portanto, visando estabelecer uma sociedade mais tolerante, é mister superar os desafios impostos pela cultura de ódio e aprofundar os conhecimentos humanos em virtude da liberdade de expressão. Para que isso ocorra, cabe ao MEC (Ministério da Educação e Cultura) articular projetos e inseri-los no ensino escolar, de modo a abordar, por meio de palestras, a diversidade de opiniões, como também a importância da tolerância. Ademais, com o intuito de impor medidas rígidas em virtude da articulação de injúrias em anonimato na internet, cabe ao Poder Legislativo criar diretrizes para a investigação dos perfis dos infratores, punindo-os como demanda a legislação brasileira. Dessa forma, a sociedade se livrará da indignação proferida pelo ódio.