Intolerância e discurso de ódio nas redes sociais

Encontra-se dentre os preceitos encontrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1946, o direito à dignidade humana. Porém, as frequentes manifestações de intolerância e discursos de ódio representam um obstáculo para a efetivação de tal regulamento. Isso se comprova pelo sentimento de imunidade no meio digital, também pela rapidez do fluxo de informações prejudiciais ao convívio social.

Em primeira instância, a alta velocidade de disseminação de conteúdo danoso, somado a sua dificuldade de remoção, aumentam o número de discursos discriminatórios e suas sequelas. Dessa forma, a expressão de ideais intolerantes se deve em parte a sensação de que a legislação não tem poder no meio online, adicionada a falsa convicção de anonimato. Resultante disto, as plataformas sociais encontram-se infestadas por publicações desrespeitosas, que por meio de falas racistas, homofóbicas ferem os estatutos presentes nos Direitos Humanos.

Além disso, vale ressaltar a importância da liberdade de expressão como maneira de se expressar sem que haja represália governamental, censura ou desrespeito ao outro indivíduo. No entanto, segundo o sociólogo Zygmunt Bauman, a pós modernidade se caracteriza principalmente por não saber lidar com diferenças. Assim, verifica-se que, ainda que a liberdade de expressão dê a capacidade de ter opinião sobre algo, não define um limite entre o pensamento racional e o abuso desse recurso, onde há repressão, agressão verbal e afrontas, acarretando, consequentemente em uma sociedade intolerante, repreensiva e violenta.

Sendo assim, fica evidente a necessidade de manutenção da lei vigente e reeducação social. Cabe ao poder legislativo, em conjunto com os Ministérios de Segurança Pública e da Educação, acrescentar ao Código penal atribuições cujo sentido é limitar o mau uso da liberdade de expressão, por meio de leis rigorosamente fiscalizadas, com multas e penalizações, evitando a impunidade de quem a usufrui erroneamente e, de mesmo modo, levar às escolas palestras sobre o uso de redes sociais e capacitar professores que tratem do assunto e seus riscos de forma clara e objetiva, promovendo o pleno discernimento no que se refere ao potencial alcançado pelo discurso ódio.