Intolerância e discurso de ódio nas redes sociais
Enviada em 26/01/2021
O inquérito das “Fake News”, investigação que corre no Supremo Tribunal Federal e apura ataques aos membros da corte por meio das redes sociais, ficou famoso por ser um dos primeiros casos no Brasil a tentar responsabilizar internautas por discursos de ódio e intolerância no meio virtual. Nesse contexto, as ameaças e injúrias no ambiente digital representam um ataque à ordem e à harmonia social. Diante disso, faz-se imprescindível um debate crítico sobre o anonimato na internet, o qual favorece a impunidade, e sobre as “bolhas” virtuais que replicam ódio e notícias falsas nas redes sociais.
Inicialmente, menciona-se que, de acordo com o pensador sul-coreano Byung-Chul Han, o anonimato permitido na internet é, em grande parte, fonte do desrespeito à diversidade e à honra alheia. Assim, o infrator, seguro de que não será identificado, não teme ser punido ao publicar calúnias, injúrias e difamações. Nessa vereda, cumpre salientar a necessidade de discutir regulações legislativas que dificultem a criação de perfis falsos e a circulação incógnita de usuários mal-intencionados pela nuvem, medida que facilitaria a responsabilização dos autores de mensagens de ódio.
Adicionalmente, vale ressaltar que a estrutura e a dinâmica das redes sociais favorecem a criação de “bolhas” virtuais eivadas de ojeriza e hostilidade. Isso acontece porque os algoritmos recomendam vídeos, grupos, publicações e pessoas baseados em visualizações passadas, o que impede o contato com pontos de vista diversos e deságua invariavelmente em comunidades virtuais de pensamentos radicais e intolerantes. Nesse sentido, destaca-se que, de acordo com a obra Psicologia das Massas e Análise do Ego, do psicanalista alemão Sigmund Freud, as pessoas se sentem livres a ter um comportamentos em grupo que não teriam quando atuando sozinhas. Assim, quando as redes sociais coligem multidões de membros com opiniões homogêneas e intransigentes, surgem os ataques e a destilação de ódio.
Diante do exposto, nota-se a importância de combater os ataques, os xingamentos e as agressões injustificadas na nuvem. Com esse objetivo, é imperativo repensar o modelo estrutural das redes sociais e da própria internet. Isso pode ser concretizado pelo Poder Legislativo por meio da aprovação da chamada Lei das “Fake News” — ainda em votação — que pune comportamentos on-line inadequados e retira o anonimato de alguns tipos de contas na rede. Dessa forma, construir-se-à um meio virtual que seja pautado pelas mesmas regras e princípios do mundo físico, isto é, pelo respeito e tolerância ao outro.