Intolerância e discurso de ódio nas redes sociais

O artigo 5º da Constituição Brasileira é clara em definir que a liberdade de expressão é inalienável, sendo vedado o anonimato. No mesmo artigo, assegura-se àquele que se sentir lesado em seu foro íntimo por meio de dano moral ou à própria imagem, acesso à justiça. Absorvido estes fatos, qualquer discussão então acerca da intolerância e dos famigerados “discursos de ódio”, passa por dois entendimentos claros: de que intolerância é perigosa em si, conquanto que a definição de discurso de ódio é muito questionável. E as redes sociais têm amplificado estas questões ao colocar diferentes formas de pensamento em conflito, impedindo a maturidade de opinião entre as partes envolvidas.

Émile Durkhein, em sua teoria sobre o fato social, aponta que a sociedade força o comportamento e pensamentos dos indivíduos. É esta imposição que a intolerância reforça. Ela, manifestada em qualquer forma, é de natureza perniciosa, pois agride e quebra o conceito antropológico da alteridade, que é o respeito ao essencialmente diferente de si mesmo. Isto exclui de forma peremptória o direito de manifestação, podando pontos de vista diversos, importantes para aprimoramento pessoal ou coletivo, além de impedir a coexistência de difentes culturas. E nas redes sociais, as pessoas se sentem seguras para oprimir minorias, principalmente quando acompanhada por outras que possuem pensamentos semelhantes. Estas atitudes são maléficas, mas não necessariamente produzem discurso de ódio.

Em uma entrevista, o psicólogo canadense Jordan Peterson, ao ser confrontado porque o direito de liberdade de expressão dele deveria se sobrepor ao de uma pessoa trans de ser chamada como quiser, respondeu de forma precisa: para ser capaz de pensar, tem-se que arriscar ser ofensivo. O ser humano é mutável, mas pode e deverá errar para amadurecer-se. Quando ocorre algum desacordo nas redes sociais entre grupos ou dois indivíduos, pode haver sim uma intenção de entendimento ou busca para convencer de modo real a outra parte. Dentro deste processo, ambas partes podem errar, ou se sentirem ofendidas, pois faz parte da provocação. Mas isto não é violência. Não se deve dessa forma podar esta situação, dando-lhe a pecha de discurso de ódio, pois seria uma agressão às liberdades.

O educador Piaget dizia que o aluno erra não porque quer errar, mas com a intenção de acertar. Assim são as pessoas, não somente no mundo virtual, mas no real também. Logo, para controlar sem impor, é preciso educar. Dessarte, é imperativo que redes sociais em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos produzam conteúdos publicitários mostrando o que são de fato intolerância e discuções tóxicas, para propiciarem aos participantes das comunidades o discernimento do que é um ambiente saudável para contendas. Com ações como esta, a liberdade de expressão é preservada em sua plenitude e permite às redes sociais serem ambiente propício para troca de ideias salutares.