Intolerância e discurso de ódio nas redes sociais

O artigo 5º da Constituição Brasileira é clara em definir que a liberdade de expressão é inalienável, sendo vedado o anonimato. No mesmo artigo, assegura-se àquele que se sentir lesado em seu foro íntimo por meio de dano moral ou à própria imagem, acesso à justiça. Absorvido estes fatos, qualquer discussão acerca da intolerância e dos famigerados “discurso de ódio”, passa por dois entendimentos claros: de que intolerância é perigosa em si, conquanto que a definição de discurso de ódio é muito questionável. E as redes sociais têm amplificado estas questões ao colocar diferentes formas de pensamento em conflito, impedindo a maturidade de opinião entre as partes envolvidas.

Émile Durkhein, em sua teoria sobre o fato social, aponta que a sociedade força o comportamento e pensamentos dos indivíduos. É esta imposição que a intolerância reforça. Ela, manifestada em qualquer forma, é de natureza perniciosa, pois agride e quebra o conceito antropológico da alteridade, que é o respeito ao essencialmente diferente de si mesmo. Isto exclui de forma peremptória o direito de manifestação, podando pontos de vista diversos, importantes para o aprimoramento pessoal ou coletivo, além de impedir a coexistência de diferentes culturas. E nas redes sociais, as pessoas se sentem seguras para oprimir minorias, principalmente quando acompanhadas por outras que possuem pensamentos semelhantes. Estas atitudes são maléficas, mas podem não ser discursos de ódio.

Em uma entrevista, o psicólogo canadense Jordan Peterson, ao ser confrontado do porquê o direito de liberdade de expressão dele deveria se sobrepor ao de uma pessoa trans de ser chamada como queira, respondeu de forma precisa: para ser capaz de pensar, tem-se que arriscar ser ofensivo. O ser humano é mutável, mas pode e deverá errar para amadurecer-se. Quando ocorre algum desacordo nas redes sociais entre grupos ou dois indivíduos, pode haver sim uma intenção de entendimento ou busca para convencer de modo real a outra parte. Dentro deste processo, ambas partes podem errar ou se sentirem ofendidas, já que faz parte da provocação. Mas isto não é violência. Não se deve, dessa forma, podar esta situação dando-lhe a pecha de discurso de ódio, pois seria uma agressão às liberdades.

O educador Piaget dizia que o aluno erra não porque quer errar, mas com a intenção de acertar. Assim são as pessoas, não somente no mundo virtual, mas no real também. Logo, para regular sem impor, é preciso educar. Dessarte, é imperativo que redes sociais em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos produzam conteúdos publicitários mostrando o que são de fato intolerância e discussões tóxicas, para propiciarem aos participantes das comunidades o discernimento do que é um ato de intolerância e uma discussão normal. Desta forma, as pessoas poderão por si mesma construirem seus entendimentos sem agredir alguém, além de preservar a liberdade de expressão.