Lei da Palmada: Avanço social ou intervenção na criação?

Durante muito tempo, a legislação brasileira autorizava pais e responsáveis a exercer o direito de corrigir seus filhos ou menores sob sua guarda mediante a palmada, era o denominado “Jus Corrigendi”. Este cenário é fruto de uma sociedade repressora, adepta a violência, a qual carece de diálogo, entre os membros familiares, em prol de sobrepujar determinados entraves. Nessa perspectiva, visto que a Lei da Palmada constitui um avanço social, cabe analisar os fatores e as consequências decorrentes do uso de métodos brutais para impor a educação.

Em primeiro plano, é válido reconhecer como o panorama supramencionado, ou seja, a falta de diálogo é capaz de proporcionar atos violentos, bem como o desrespeito fulminante. Tais aspectos,  com o decorrer do tempo,  fragiliza o vínculo familiar. Acerca disso, é pertinente trazer o discurso do filósofo existencialista Jean-Paul Sartre, no qual ele enfatiza que “A violência, seja qual for à maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota”. Logo, se torna oportuno inferir que tais “palmadas” suscitam graves situações conflituosas entre as famílias, com enfoque no relacionamento de pais e filhos.

Outrossim, é fundamental salientar que crianças em desenvolvimento detêm o psicológico extremamente sensível, assim elas são facilmente influenciadas por diversos eventos no decorrer de sua infância, os quais serão essenciais na composição de seu caráter concernente a vida adulta. Deste modo, uma pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) descreve um quadro em que mais de 65% das crianças são vítimas de constantes agressões pelos pais anualmente. Por conseguinte, elas causam graves lesões e futuras disfunções psicológicas, tais como: distúrbio emocional, depressão e transtorno bipolar.

Dessarte,  imprescindível que a conservação do bem-estar integral do jovem indivíduo seja mantido a fim de promover a constituição de uma nação sadia. Portanto, torna-se mister que o Ministério da Educação, juntamente com o Ministério dos Direitos Humanos, promovam ambientes e campanhas públicas que incentivem o diálogo entre as famílias, por meio de profissionais capacitados. Além disso, é necessário melhorar a infraestrutura psicopedagógica escolar, através da utilização de verbas governamentais, a qual adquiriria a função de acompanhar estado mental dos alunos. Dessa maneira, seria possível orientar as crianças e desconstruir a leniência de leis relacionadas ao tema. A partir destas ações, espera-se diminuir a incidência de casos de violência contra menores, bem como assegurar a concretização da Lei da Palmada no quadro hodierno.