Lei da Palmada: Avanço social ou intervenção na criação?

Desde o ano de 2014, a lei nacional do Menino Bernado proibe o castigo e físico à criança pelos pais e/ou responsáveis, uma vez que essa prática pode gerar traumas e trazer sofrimento aos menores. Apesar de essa lei ter, a princípio, um objetivo benéfico, a sua imposição gera reações diferentes na sociedade: de um lado, estão os que defendem a educação parental sem intervenção estatal; de outro, estão aqueles que apoiam, assim como a lei, um formato mais compreensivo. Devido à isso, é necessária a discussão sobre os aspectos dicotômicos da Lei Menino Bernado.

Primeiramente, vale ressaltar como o comportamento agressivo foi defendido na educação de crianças por diversas gerações. Segundo o psicólogo Skinner e a sua teoria “behavorista”, os reforços negativos, como a punição, antes aplicados à animais, tornou-se uma prática altamente defendida na educação infantil, uma vez que garante uma resposta imediata das crianças - mesmo sem a reflexão necessária. Em outras palavras, a palmada, o castigo e o sofrimento são formas de garantir que a criança não repita o ato pela qual foi castigada, e, assim, reproduza o costume defendido pela família, que muitas vezes, tem a intenção em criar filhos mais respeitosos e honestos. Em consequência disso, a intolerância e a violência é repassada como forma de educação por diversas gerações, gerando um “efeito dominó” de sofrimentos, de traumas e de ignorância mascarada  na forma de educação.

Sob outro aspecto, a educação compreensiva é a principal aposta de diversos educadores e, em primeira instância, consegue aproximar a criança da cidadania. De acordo com o filósofo Arthur Shopenhauer, a arte de ter razão está vinculada com o debate e não com a disputa de autoridade, isto é, aos ataques e aos silenciamentos durante o processo de aprendizagem. Nesse sentido, é evidente que um formato de educação que considere os indivíduos na sua forma integral é extremamente benéfica, uma que vez que o diálogo e o cuidado auxiliam, a pequeno e longo prazo, no respeito à opiniões diferentes, um fato que dificilmente acontece quando há repressão e sofrimento no processo de aprendizagem. Em decorrência desse aspecto, a Lei Menino Bernado busca defender o exercício pleno da compreensão, pois enfende que a integridade infantil é um aspecto de importante relevância na futura cidadania exercida por essas crianças.

Portante, a Lei da Palmada é primordial para o avanço da educação infantil brasileira, porém, somente a sua existência não é capaz de modificar a realidade do país. Dessa maneira, é necessário que o Ministério da Educação divulgue informações sobre essa lei nas rádios, na Internet e nos canais televisivos, por meio de debates com profissionais e famílias, para assim, aproximar a lei da realidade local e modificar a existência de regimes tão ultrapassados e violentos.