Lei da Palmada: Avanço social ou intervenção na criação?

Mãe gentil

A Constituição brasileira de 1988 firma-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituída em 1948. Logo, é a sua função assegurar à criança e ao adolescente que nenhuma forma de violência será tolerada contra ela. Entretanto, garantir isso tem sido cada vez mais difícil, já que parcela significativa dos tutores da nação verde e amarela, desconhecem ou desacreditam da realidade científica de que a educação não se fornece com a força da palmatória ou que a Lei da Palmada é sinônimo de avanço social. Nesse sentido, informá-los, com dados, acercar desse fato e dos perigos do uso da violência como agente educador, torna-se questão de ordem pública.

Diante desse cenário, a revista Science publicou, em 2019, um artigo sobre a urgência das sociedades atuais reforçarem o combate contra as diversas formas de violência dentro do núcleo familiar, com a finalidade de assegurar um lar digno para a infância. Segundo esse estudo, é direito da criança se desenvolver longe de qualquer espécie de agressão para ser capaz de crescer mentalmente saudável. Afinal, até mesmo um mínimo ato de abuso físico, como pode configurar-se a palmada, é capaz de culminar em problemas futuros de ordem psíquica. Dessa forma, faz-se fundamental alertar aos pais que a melhor maneira de educar, ensinar e criar um filho é por meio do diálogo e de castigos que não ponham em risco a sua integridade física.

Em contrapartida, desconstruir o pensamento e o costume de que a punição corporal é um eficaz agente educador, mostra-se uma atividade custosa para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), afirma a embaixadora da Organização das Nações Unidas (ONU). Uma vez que, esse modo de pensar e agir é oriundo de uma realidade sociopolítica ultrapassada, que não condiz com o atual mundo moderno, o qual é pautado no respeito, nos direitos humanos, na justiça e no conhecimento de causa. Dessa maneira, em decorrência desse choque de visões de mundo, promover a desconstrução de toda ideia arcáica com base em argumentos científicos, como os da revista Science, torna-se a chave para os totures do Brasil compreenderem o porquê da Lei da Palmada ser sinônimo de avanço social.

Destarte, parafraseando a carta da ONU, com respeito e ação, faz-se uma revolução. À luz dessa ideia, é preciso a união dos agentes da mudança no que diz respeito a difusão dos fatos que confrontam a violência enraizada na cultura da criação infantojuvenil. Para isso, cabe ao Poder Legislativo e ao Governo Federal, unido aos veículos midiáticos, criar, efetivar e divulgar, por meio de propagandas e debates, a importância social da Lei da Palmada e os perigos do uso da violência como agente educador. Desse modo, o Brasil se mostrará mãe gentil para todos os seus filhos.