Lei da Palmada: Avanço social ou intervenção na criação?

Recentemente, foi noticiado nas mídias sociais o caso de uma criança que foi espancada até a morte por cometer um erro numa atividade escolar. A partir disso, começou a ser questionado o uso da palmada na educação familiar, o que reafirmou a legitimação da Lei da Palmada e sua polêmica. Nesse sentido, é válido afirmar que a segurança dos menores e educação segura  desses são fatos defendidos para a imposição da lei, que objetiva assegurar os direitos civis desse grupo.

Em  primeira análise, a segurança é um direito assegurado para todos na Constituição, e é de extrema importância para o desenvolvimento da criança e adolescente no ambiente familiar. A partir do momento em que esse direito é quebrado pelos tutores de forma a manipular e castigar fisicamente o menor de modo cruel, produz-se uma submissão e invalidação emocional, que pode ser transformada em maus tratos. Um exemplo disso foi o caso da menina Isabella Nardoni ocorrido em 2008, que repercutiu fortemente na mídia e que foi sentenciado como homicídio e maus tratos. Nesse sentido, é possível afirmar que a invalidação da segurança como direito civil e suas consequências exercem um controle psicológico sobre a vítima, provocando assim uma debilitação psicológica e emocional nessa.

Ademais, a educação também é outro direito assegurado na Constituição e deve ser promovida livre de punições físicas e humilhações, de acordo com a lei citada decretada pelo Congresso. A presença de castigos físicos como forma de correção na educação familiar dos menores induz esses ao medo e manipulação de seus tutores, o que ocasiona assim danos psicológicos e dificuldades no convívio social para tal grupo citado. Como exemplo disso, vale destacar a infância do cantor Michael Jackson quando estava no grupo Jackson’s 5, que sofria uma série de castigos físicos e humilhações realizados pelo pai para proveito de carreira. Dessa forma, é notório destacar a influência desse tipo de situação no comportamento dos indivíduo e é válido apoiar a abolição de agressões físicas na criação.

Em suma, é importante validar a imposição da Lei da Palmada e suas causas para reduzir as consequências geradas. Para reafirmar o valor de tal lei, é válido que o ECA e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos distribuam cartilhas e realizem postagens e propagandas por meio das mídias sociais e instituições educacionais aliadas, de forma a garantir a conscientização da população sobre o assunto. Logo, será promovido o sucesso da lei e redução da violência nos lares brasileiros, melhorando assim o convívio em sociedade e o nível de vida da nação.