Lei da Palmada: Avanço social ou intervenção na criação?

Mãe gentil

A constituição brasileira de 1988 firma-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituída em 1948. Logo, é a sua responsabilidade, como nação pautada na democracia, assegurar à criança uma infância insenta de violência e abusos. Entretanto, erradicar velhos hábitos agressivos, como o uso da palmada para fins educacionais, mostrou-se uma tarefa difícil de ser executada perante a sociedade atual. Nesse sentido, informá-la sobre os perigos de uma educação firmada na agressão, torna-se a maneira mais eficaz de efetivar tal erradicação.

Diante desse cenário, a revista Science publicou, em 2020, um artigo sobre a importância das sociedades, sobretudo as democráticas, garantirem ao seu público infantojuvenil uma criação livre de abusos físicos, tais como as palmadas. Segundo esse estudo, o uso da força física, por mínima que seja, pode ocasionar danos psicológicos futuros em quem a recebe, além de perpetuar um ciclo de violência velada na cultura nacional. Dessa forma, enquanto esse ciclo não é interrompido, as presentes gerações estabelecem, em seu berço cultural materno, uma relação de tolerância com a violência, reciclando ideias inadequadas e aplicando-as no atual mundo moderno.

À luz dessa assertiva, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), juntamente com a Organização das Nações Unidas (ONU), entram em ação para contestar esses velhos hábitos. De acordo ambos, esse ciclo social educacional não se adequa a realidade mundial vigênte, pois o sistema sociopolítico de hoje pauta-se nos direitos humanos, o qual defende o uso do diálogo em detrimento da palmatória. Desse modo, erradicar a agressão do núcleo familiar da nação verde e amarela e, tornar conhecida a Lei da Palmada como simbolo de avanço social, compreendem-se como o caminho necessário a se fazer para engatinhar um novo entendimento social do que deve ser uma criação infantojuvenil saudável no Brasil.

Destarte, parafraseando a ONU, será o povo brasileiro o responsável por construir uma sociedade pautada no respeito. Para isso, faz-se preciso a união dos agentes da mudança no combate aos costumes arcáicos, tais como os tapinhas e as palmadas.  Nesse viés, cabe ao Poder Legislativo e ao Governo Federal, em união com os veículos midiáticos, criar, efetivar e propagar medidas públicas que visem, por meio de debates televisionados, propagandas e forúns online, instruir a população acerca dos perigos da criação pautada na agressividade e da relevância social que a Lei da Palmada assume frente ao mundo moderno. Assim, com ação conjunta desses fatores, ter-se-à um Brasil livre de todas as formas de violência, capaz de ser mãe gentil para todos.