Lei da Palmada: Avanço social ou intervenção na criação?

O mito da caverna, de Platão, descreve a situação de pessoas que se recusavam a observar a verdade em virtude do medo de sair de sua zona de conforto. Fora da alusão, a realidade brasileira caracteriza-se com a mesma problemática no que diz respeito à Lei da Palmada. Nesse contexto percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em virtude da insuficiência de leis e da lenta mudança na mentalidade social.

Nessa perspectiva, há a questão da insuficiência de leis e questões políticas, que influi decisivamente na consolidação do problema. Conforme Aristóteles, a política tem como função preservar o afeto entre as pessoas de uma sociedade. Contrariamente, no Brasil, a Lei contra castigos físicos ou tratamentos cruéis direcionados às crianças, não encontra o respaldo político necessário para ser solucionado, o que dificulta a resolução do problema.

Além disso, cabe ressaltar que a mudança lenta na mentalidade da sociedade é um forte empecilho para a resolução do problema. Conforme Durkheim, o fato social é a maneira coletiva de pensar. Sob essa lógica, é possível perceber que a questão da Lei da Palmada é fortemente influenciada pelo pensamento coletivo, uma vez que, se as pessoas crescem inseridas em um contexto social intolerante, a tendência é adotar esse comportamento também, o que torna sua solução ainda mais complexa.

Sendo assim, é indispensável a adoção de medidas capazes de assegurar a resolução do problema. É fundamental, portanto, a criação de projetos de lei que contemplem a questão da lei da Palmada, pelas comissões da Câmara e do Senado, e, parcerias com consultas públicas. Tais consultas devem ser amplamente divulgadas nas redes sociais, para o público em geral ter acesso e se posicionar, para que o problema não só ganhe respaldo legal, como também o faça de maneira consciente por parte da população.