Lei da Palmada: Avanço social ou intervenção na criação?

Decerto, a violência era e ainda é muito utilizada por pais no Brasil como forma de corrigir seus filhos. Por isso, em 2014, foi criada a Lei Menino Bernardo, também conhecida como Lei da Palmada, que postula que: “toda criança e adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de tratamentos cruéis ou degradantes como formas de correção”. Tal constituição é um avanço para a sociedade, pois protege o jovem de coisas que poderiam prejudicar sua integridade física e mental.

A Lei da Palmada é um grande avanço para a sociedade, uma vez que as violências física e psicológica podem prejudicar muito o desenvolvimento dos jovens, impactando de forma permanente em suas vidas, causando traumas e marcas irreversíveis. Contudo, muitas pessoas nem ligam se é crime ou não e continuam a fazer coisas desnecessárias para corrigirem seus filhos, que ficam com medo, ou não tem capacidade, e não denunciam as agressões.

Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), em 2019 foram notificadas 243 agressões por dia contra o público com idades entre 0 e 19 anos no Brasil, ou seja, aproximadamente 88.572 notificações no ano. Desse total, 62.573 envolveram violência física; 23.969, violência psicológica ou moral; e 2.342, tortura.

Portanto, é extremamente importante que escolas deem mais apoio às crianças e, juntamente com o Ministério da educação, as instruam com palestras e folders à denunciar sempre que sofrerem qualquer tipo de agressão de algum familiar. Além disso, é preciso que o Governo Federal auxilie na capacitação de mais profissionais nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública, para que identifiquem o problema a partir de sinais que muitas vezes não estão explícitos.