Lei da Palmada: Avanço social ou intervenção na criação?

O documentário “O Caso Gabriel Fernandez” versa sobre a história de um garoto que foi submetido a uma sucessão de castigos físicos e psicológicos por sua família até a morte. Nessa perspectiva, violência infantil é um dos tópicos mais discutidos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNIFEF) e indica o quanto a qualidade de vida das crianças pode ser impactada por essa temática. Nesse sentido, é possível observar o grande viés social na esfera do abuso infantil.

Primeiramente, vale analisar a correlação entre o desenvolvimento de doenças mentais, como ansiedade e depressão, na vida adulta e as punições físicas na infância. Indubitavelmente, a população infanto-juvenil não compreende como é possível obter algum aprendizado através do dano à integridade física, e essa dúvida, perpetua durante todo o desenrolar da infância, acarretando no avanço de distúrbios mentais.

Associadamente a essa problemática, há a justificativa por uma parcela da população adulta de que o emprego dos castigos físicos cria limites para as crianças, que por sua vez, tornam-se adultos mais disciplinados. Entretanto, no lugar desse ensinamento, o que ocorre é o aprendizado errôneo de que a violência é uma forma natural na resolução de conflitos, e pode ser utilizada como ferramenta para quando o respeito precisa ser imposto. Além disso, a ameaça constante a sua própria integridade origina uma associação entre falhas, medo e punição física, ensinando às crianças que errar não é inerente à condição de ser humano.

Por fim, é evidente que violência infantil configura uma temática desafiadora para o governo federal. Destarte, cabe ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos atuar na difusão de campanhas a favor da “Lei da Palmada” e contra a violência infantil, por meio da ampla utilização de mídias sociais e veículos de comunicação, o que culminará no aumento da qualidade de vida das crianças. Dessa forma, casos como o de Gabriel Fernandez serão apenas histórias do passado.