Lei da Palmada: Avanço social ou intervenção na criação?

De acordo com o filósofo Thomas Hobbes, o homem é violento por natureza. No contexto atual, surge o questionamento da violência ser necessária ou não durante a criação de uma criança e, apesar de haver a Lei da Palmada - que afirma que as crianças não devem ser punidas fisicamente - muitos ainda agem como se educar por meio da violência fosse a melhor opção. A partir disso, crianças sofrem com problemas psicológicos devido aos maus tratos e, ainda, podem refletir as ações dos pais em seu meio social, agredindo outras pessoas.

Primeiramente, vale ressaltar que, no Brasil, a violência doméstica contra crianças é vista como algo normal e necessário. Sob essa ótica, a famosa expressão utilizada informalmente no dia a dia das pessoas “O chinelo vai cantar” faz referência sobre os pais que usam seus chinelos para bater no filho como punição. Essa prática, usada como ensinamento, a curto prazo pode atingir seu objetivo, porém, a longo prazo, gera angústia, raiva e mágoa na criança, que cresce com esses sentimentos que, no futuro, podem levar à sérios casos de depressão, ansiedade e outros transtornos mentais. Dessa forma, a naturalização dessa crueldade familiar contra crianças no Brasil contribui para que os adultos continuem realizando-a e, consequentemente, colocando em perigo o futuro bem-estar da criança.

Ademais, o uso da força física como aliada na criação da criança fomenta a sua prática pela própria criança. Nesse sentido, o livro Corte de Espinhos e Rosas demonstra tal uso da violência num cenário onde crianças são treinadas para serem guerreiras e, durante o treinamento, são agredidas constantemente para que, em seguida, elas mesmas tomem a violência como um exemplo e a usem durante as guerras. Fora da ficção, muitas crianças também aprendem a usar a agressividade, visto que os pais são os maiores exemplos para seus filhos e, se aqueles são agressivos, estes vão entender que aquilo é normal e útil. Desse modo, crianças vítimas da violência familiar podem se tornar violentas em outro meio social, como na escola, por exemplo, afetando pessoas que sequer estavam envolvidas na problemática.

Portanto, faz-se imprescindível que o poder Judiciário melhore a fiscalização acerca da Lei da Palmada, aumentando as verbas para que pais que praticam a violência doméstica sejam devidamente encaminhados para orientação psicológica, com o intuito de compreenderem que este não é um caminho de educação favorável para seus filhos. Paralelamente, o Ministério da Educação deve estimular a conscientização das crianças, por meio de palestras, de que a violência não deve ser usada em casa nem em outros lugares, para que, assim, as vítimias dessa crueldade familiar não agridam outras pessoas. Logo, a violência doméstica contra crianças no Brasil poderá ser combatida.