Lei da Palmada: Avanço social ou intervenção na criação?

A Constituição brasileira determina que o respeito e a dignidade são direitos fundamentais aos cidadãos. Consoante a ela, inicia-se a discussão acerca da Lei da Palmada e seus efeitos. Esse decreto mostra-se como um avanço social, pois os castigos físicos, além de serem prejudiciais à educação infantil, causam danos à saúde. Logo, é preciso discutir as pautas mencionadas.

Sob essa ótica, destacam-se os malefícios da violência física no aprendizado. Nesse sentido, tem-se como base o livro “Anne de Avonlea”, cuja protagonista opta por educar seus alunos sem se utilizar das palmadas, haja vista o seu passado ruim com esse tipo de atitude. Em suma, a obra defende que a educação positiva leva à confiança e ao respeito para com o responsável, situação díspare a quando há punição corporal. Ante o exposto, nota-se que, para ensinar uma criança, o caminho adequado é respeitá-la e não usufruir de tratamentos cruéis para tal.

Ademais, vale ressaltar os danos físicos e psíquicos à saúde do jovem. Segundo uma reportagem do programa Fantástico, em 2021, um garoto de 11 anos foi encontrado acorrentado a um barril, com a justificativa de que ele era muito levado e isso servia para educá-lo. Esse cenário é alarmante, visto que essa ação é não só inconstitucional, mas também tóxica ao desenvolvimento do menino, já que ele teve problemas graves de saúde, como mutilações corporais, desnutrição e sofrimento psicológico. Então, percebe-se que o ato de castigar fisicamente pode se transformar em forma de tortura ao menor de idade.

Portanto, é necessário solucionar o debate em questão. Para isso, a fim de proteger o bem-estar das crianças brasileiras, cabe ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos realizar campanhas de divulgação da Lei da Palmada, mediante a postagem em redes sociais - Facebook, Instagram e Twitter - e televisão aberta dos malefícios dos castigos físicos, de modo a demonstrar as melhores maneiras de educar uma criança com respeito e dignidade. Destarte, a Constituição será honrada.