Lei da Palmada: Avanço social ou intervenção na criação?

Enviada em 15/05/2022

A educação de crianças é por si só um grande desafio, uma vez que elas são seres recém chegados ao mundo. Como elas ainda não têm noção do certo e do errado, essa tarefa de passá-las todas essas noções é cabível aos pais e/ou responsáveis. Contudo, é evidente no sociedade um fenômeno que vai em contrapartida à boa educação, mas mesmo assim alguns pais insistem em aplicá-lo como forma de educação aos seus filhos: a violência. Entretanto, como forma de previnir tais atos, entrou em vigor em 2014 a chamada Lei da Palmada, que protege as crianças e adolescentes de tais atos violentos dos pais.

O objetivo da lei é simples: evitar o uso da violência por pais na criação de seus filhos, uma vez que eles não necessitam de violência para serem educados e têm direito a não serem castigados de forma violenta. A Lei da Palmada carrega consigo uma ótima aplicação, visto que ela protege o público em questão tanto de malefícios físicos como também de malefícios psicológicos. Isso se dá em virtude das consequências do uso da violência para com a vítima. Aquele que é agredido não fica somente marcado fisicamente por um certo período de tempo, mas também fica marcado, as vezes por toda a vida, psicologicamente, pois o uso da violência pode vir a ser traumático para a criança.

Todavia, alguns pais se revoltam com a aplicação da lei. Pesquisas realizadas pelo jornal Gazeta Do Povo, entre outros jornais, indicam que alguns pais e familiares brasileiros são contrários a lei. De acordo com os mesmos pais, o uso da violência seria necessário para a educação de uma criança. Tal fato revela o pensamento vivo na cabeça de muitos brasileiros e enraizado na sociedade de que a violência seria, então, a resolução dos problemas. Esse pensamento é prejudicial e de certa forma perverso, uma vez que abre brechas para o uso desnecessário da violência.

De modo a preservar o bom estado físico e psicológico das crianças e adolescentes, a Lei da Palmada deve prevalecer e continuar em vigor nas sociedades contemporâneas. Além disso, é necessário que as crianças sejam educadas na escola a respeito do uso da violência, para que sejam evitados futuros atos de uso desnecessário e exarcebado da violência. Ademais, políticas públicas de proteção ao indivíduo devem ser reforçadas, a fim de proteger mais as pessoas.