Lei da Palmada: Avanço social ou intervenção na criação?

Segundo Immanuel Kant: “É no problema da educação que assenta o grande segredo do aperfeiçoamento da humanidade”. A “Lei da Palmada” é uma solução desvio para um grave problema. Representa uma intromissão do Estado na esfera dos valores e da vida familiar que, na tentativa de combater o abuso sofrido pelas crianças, age de forma normal com os pais. É necessário, que haja um maior planejamento das políticas públicas aplicadas nas áreas de educação.

É impossível de se negar que, usar da agressão física para educar uma criança é um problema grave dentro do processo educativo, no entanto, a solução não é a melhor forma de se combater esse impasse. Pois, o Estado tenta corrigir a coerção disciplinar adotada pelos pais, através de medidas também coercitivas. Além disso, segundo uma pesquisa realizada pelo Datafolha, no ano de 2010, 54% dos entrevistados se posicionaram contra o projeto de lei que proibia a palmada nos infantes, pois, para eles o Estado estava agindo de modo invasivo dentro da educação.

No entanto, se faz necessário uma reformulação na Lei da Palmada, porém, sem interferir no método de educação adotado pelos pais. Dessa forma, exige-se uma lei que proteja o menor de abusos físicos excessivos, como àqueles que causam lesões profundas, com marcas e manchas roxas, como foi o caso do menino Alex de 8 anos, que teve seu fígado dilacerado, o que acabou levando o garoto à óbito, porque o pai não admitia que ele gostasse de lavar os pratos. Logo, muitas crianças acabam adquirindo lesões, por conta desses castigos extremos, o que podem perdurar até à vida adulta, atrapalhando a saúde mental .

Em virtude de assuntos mencionados, cabe-se ao Suprema Tribunal Federal criar uma legislação nos moldes da Lei da palmada, para evitar abusos excessivos, mas sem modificar na educação dos pais dada a seus filhos. E assim a criança viveria um lar mais saudável.