Lei da Palmada: Avanço social ou intervenção na criação?

O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990, apresenta o objetivo de proteger integralmente a infância. Contudo, muitas das vezes essa proteção não é respeitada e o Estado precisa criar mecanismos para garantir esse direito. Em vista disso, nota-se a necessidade de discutir se a Lei da Palmada trouxe avanço so-cial ou intervenção na criação. Dessa forma, apesar da lei interferir os pais acerca da correção, também protege a criança contra a violência excessiva o que garante a sua segurança.

Primeiramente, os pais procuram outras formas de disciplina por receio de se-rem denunciados. Segundo o sociólogo Erving Goffman, as interações sociais são mediadas pelos próprios indivíduos, os quais vigiam uns aos outros e, assim, regu-lam os comportamentos. Diante disso, por medo da denúncia, os responsáveis buscam o diálogo e castigos mais brandos, porém eficazes, como subtrair o celular ou impedir de assistir televisão. Logo, a proteção às crianças proporcionou a imple-mentação de meios menos agressivos de disciplina.

Além disso, alguns princípios morais deturpados dos pais expõem as crianças à maus-tratos. A Bíblia, o livro mais vendido no mundo, em Provérbios 22:15 afirma a importância dos castigos para educação dos filhos, pois leva à criança a seguir a-quilo que é correto. Nesse contexto, muitos pais extrapolam o significado e espan-cam os menores ao acreditarem ser o único meio eficaz para educar, o que leva à criação de um ambiente insalubre e à continuidade das agressões. Em suma, a in-terpretação errônea de alguns responsáveis acerca dos castigos corporais ocasiona o espacamento.

Portanto, a escola deve informar os alunos sobre a Lei, os tipos de violência que podem ocorrer e incentivar a denúncia. Isso se realizará por meio de palestras e ro-das de conversa feita pelos professores com a participação ativa dos alunos. Pode-se, por exemplo, realizar uma parceria com a Polícia Militar, a qual visitará as esco-las e conversará com as crianças com intuito de refletir segurança e incentivar a de-núncia. Com isso, os menores de idade poderão ser protegidos contra o espaca-mento devido à informação, o que trará segurança para criação e formação.