Lei da Palmada: Avanço social ou intervenção na criação?

O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que toda criança apresenta o direito à qualidade de vida. Entretanto,tal direito não tem se reverberando com ênfase na prática quando observa-se o abuso na hora de educar as crianças, dificultando, dessa maneira, a propagação desse direito social tão importante. Sendo possível pela carência de punição para os infratores além do abuso de poder parental.

Em primeira análise, deve-se ressaltar o descaso governamental para combater a violência excessiva na vida de menores. Nessa perspectiva, a"Lei da Palmada", projeto aprovado em 2014, não prevê punições severas,o que pode gerar pouco efeito no impedimento de agressões. Dessa maneira, segundo o filósofo John Locke, essa conjuntura, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, uma vez que, o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a proteção, o que é notório no território brasileiro. Tornando-se, necessário uma modificação estatal para modificação dessa problemática.

Em segunda análise, muitos pais ou responsáveis acreditam que possuem completo poder sobre seus filhos e podem fazer o que quiserem com eles. Dessa forma, segundo o sociólogo Talcott Persons, “A família é uma máquina de criar personalidades humanas”. Sob essa ótica, muitos responsáveis aproveitam-se do valor social dado a essa posição e causam verdadeiros espancamentos em seus filhos,na maioria das vezes, sendo por motivos fúteis. Consequentemente, a criança crese com medo de qualquer ação que ela faça resulte em agressão.Dessa maneira, muitos chegam à fase adulta agressivos, por que provavelmente essa foi a maneira de educar que receberam.

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para conter a problemática.Desse modo, cave ao Governo Federal, por meio de investimento e fiscalização mais rígidas, investir nos serviços sociais, como na contratação de agentes para o conselho tutelar, a fim de que a norma seja cumprida e nenhuma criança passe por esses abusos. Somente assim, poderemos conter a problemática no território brasileiro.