Lei da Palmada: Avanço social ou intervenção na criação?

Em um de seus contos, Machado de Assis afirma que, por intermédio do diálogo e da divulgação de ideias, é possível fazer um livro, um governo ou uma revolução. Fora das páginas, a ideologia do autor mostra-se plausível quando se percebe que o debate sobre a Lei da Palmada é imprescindível para solucionar os problemas atrelados a essa questão. Nesse sentido, a garantia da dignidade e do bem-estar infantil são os principais fatores que caracterizam tal legislação como um avanço social.

Primeiramente, faz-se importante salientar que, embora seja de responsabilidade governamental garantir o acesso pleno à informação, ainda há um grande descaso desse setor diante dessa tarefa. Concomitantemente, pode-se citar a música “The Principal”, de Melanie Martinez, a qual compara a figura de um diretor escolar inoperante aos órgãos públicos, indicando que estes falham em disseminar conhecimento para o coletivo. De volta a realidade, igualmente o evidenciado pela cantora, inúmeros genitores punem crianças fisicamente por desconhecerem a lei e os malefícios causados por tais castigos, aspecto que humilha e fere a dignidade infantil.

Ademais, é necessário ressaltar que a falta de fiscalização estatal diante do cumprimento das leis fomenta a violência contra os menores. Dessa maneira, é possível fazer um paralelo com o documentário “O Caso de Gabriel Fernandes”, disponível na Netflix, o qual discorre sobre uma criança que era espancada constantemente pelos pais e, devido a inércia das autoridades em intervir no caso, eventualmente foi assassinado. Nessa perspectiva, assim como o exposto na obra, é notório que a agressão contra as crianças é extremamente nociva ao bem-estar desses indivíduos e deve ser urgentemente combatida.

Portanto, urge que o Estado, na condição de garantidor dos direitos individuais, por meio de uma parceria com a mídia, inicie campanhas televisivas e nas redes sociais, com o intuito de instruir a população sobre os danos gerados à criança que apanha, visando impedir esses castigos. Além disso, é mister que o Poder Judiciário seja eficiente em fiscalizar se a legislação que protege as crianças de agressão está sendo cumprida. Assim, a revolução idealizada por Machado de Assis ocorrerá.