Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

A figura apresentada no texto de apoio ilustra muito bem o tema quanto ao aspecto proteção, porém, não deve ser entendida como ameaça. As perspectivas são boas para democracia no ambiente digital, ainda que pesem as dificuldades encontradas.

Primeiramente, mesmo com a edição da nova lei (LAI), os documentos militares continuam a ser classificados em ostensivos e reservados, dependendo da natureza de seus assuntos.

A guisa de conhecimento e usando o método comparativo, se você leitor descobrisse como enriquecer o urânio, ou descobrisse como transformar o chumbo em ouro; considerando a natureza científica e estratégica da sua descoberta, deveria esta informação ser ostensiva ou transparente?

Daí a razão do novo instrumento legal permitir que a informação seja tratada com segurança. Isto é o que deve ficar compreendido!

Não obstante, não se discute, houve avanço no que toca à transparência. De fato, o acesso está mais perto do cidadão, muito mais por meio digital que por outro.

Entretanto, de certa forma, alguns Poderes se reservam o direito de negar o que é restrito. Eis o exemplo do Judiciário que  usa o artifício do “segredo de justiça” para assuntos de natureza reservada em suas investigações.

Então, observa-se que as perspectivas sinalizam progressos à tecnologia da informação e  seus usuários.  Considerando-se que via celular acessa-se a informação reservada a toda hora.

Portanto, os poderes público e privado podem  implementar ações para que o usuário de sistemas de TI valha-se da transparência. Desse modo, permitindo localizar assuntos por meio de senhas com níveis de segurança de acordo com o perfil do interessado e da natureza do assunto, bem como o bloqueio da referida segurança.