Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

O geógrafo Milton Santos denominou a atual conjuntura social de meio técnico-científico-informacional, pois a sociedade não se baseia apenas em técnicas, mas também em informações. Diante disso, é notável a importância da transparência e do acesso a informações governamentais, para que a democracia não fique restrita apenas a papéis, mas seja posta em prática. Dado o exposto, é necessário que os agentes responsáveis visem medidas a fim de mitigar esse mal.

À vista disso, durante a Grécia Antiga as decisões políticas eram tomadas pelos cidadãos em praça pública, denominada ágora, o que permitia um maior acesso as informações governamentais. Nesse sentindo, a lei de Acesso a Informação visa proporcionar essa mesma transparência à população brasileira, no entanto grande parte dessa não tem conhecimento a respeito da lei ou das plataformas de acesso a esses dados, o que, por muitas vezes, dificulta o exercício pleno da democracia. Ademais, com o grande avanço tecnológico foi facilitada a disponibilidade da exposição de informações, até então, restrita a um pequeno grupo de pessoas, em sua maioria políticos, o que proporcionava uma facilidade para infrações, como a corrupção. É incoerente, diante disso que o Brasil vise tornar-se nação desenvolvida, mas seja indiferente aos caos social oriundo da desinformação populacional.

Com efeito, durante o período da Ditadura Militar diversas informações foram omitidas da população, essas até hoje estão sendo expostas para que todos tenham acesso. Diante de tal aspecto, é notória a importância da transparência governamental, pois sem essa diversas decisões importantes e até mesmo perigosas, que atentam contra vários direitos, podem ser tomadas, o que gera problemas para toda a população. Logo, a sociedade se mostra como o sociólogo Émile Durkheim acreditava, na qual essa é semelhante a um corpo biológico, em que todas as partes que o forma precisam estar saudáveis, para que este funcione corretamente, dessa forma se a democracia à informação não se encontra em perfeita funcionalidade, todo o corpo social estará comprometido. Em suma, é necessária uma ação por parte do governo tendo em vista o bem comum, ou a sociedade brasileira conviverá diariamente com problemas governamentais.

Portanto, é urgente a atuação dos atores sociais frente ao precário acesso a informação. Para tanto, o governo, em parceria com o Ministério da Comunicação, deve lançar propagandas que deixem a população consciente que ela pode acessar os dados governamentais através do portal da transparência, Além de desenvolver uma ouvidoria, por meio de aplicativos, para que a população seja ouvida. Por fim, alcançando de formal real o meio que Milton Santos acreditava estar a sociedade.