Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

Democracia foi um termo que surgiu na Grécia Antiga e que significa governo do povo. Nesse contexto,os avanços na área digital têm contribuído para o fortalecimento democrático, entre eles está a Lei de Acesso à informação, que possibilita a ampliação dos direitos do cidadão e fundamentação de um ambiente de transparência. Entretanto, o seu avanço ainda enfrenta obstáculos.

A priori, o acesso a informação conscientiza o indivíduo sobre seu papel na sociedade, auxiliando na sua participação efetiva. Pertencem à cidadania três tipos de direitos, os civis, sociais e políticos, este último garante a participação na esfera governamental. Assim, quando as atividades públicas tornam-se transparentes para o povo, a fiscalização se fortalece ao fornecer à população mecanismos para melhorar o sistema representativo e avaliar a gestão de seus governantes. Porém, grande parte da população desconhece essa lei ou não sabe como realizar o precedimento, por falta de instrução, restringindo o alcance a uma pequena parcela popular.

Outrossim, a lei tem rompido com a cultura do sigilo e construído uma nova história no cenário brasileiro. Momentos como a Ditadura Militar alienaram o povo acerca de seus direitos, criando uma atmosfera de proibido quando se tratava de assuntos políticos. Dessa forma, a nação acostumou-se a não ter conhecimento sobre as ações dos órgãos públicos, tendo essas barreiras quebradas por meio da tecnologia que aproxima o Governo do brasileiro. Mas, segundo o jornal “A Folha de São Paulo”, as plataformas públicas encontram-se com diversos problemas de funcionamento e limitações, tornando-se mais um empecilho para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Fazem-se necessárias, portanto, atitudes que aprimorem ainda mais a participação do cidadão  e seus direitos políticos. Dessas maneira, a Escola tem importante papel na formação do indivíduo, e pode realizar dentro de sala de aula atividades que repassem os conhecimentos sobre o acesso à informação, além de informar aos pais sobre esse novo mecanismos, por meio de plataformas digitais, auxiliando as propagar o conhecimento sobre os direitos na nação. O Governo, também, deve buscar aprimorar os sites, para maior velocidade no processo e bom funcionamento do sistema, buscando fortalecer o conceito de democracia na sociedade brasileira.