Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

É indubitável que o acesso à informação seja intrinsecamente ligado a democracia, já que com o correto conhecimento a sociedade pode agir de maneira coerente. No Brasil hodierno, é vigorado uma Lei de “Acesso à informação”, a qual possibilita contato do população com o que é feito em órgãos públicos. Entretanto, a obtenção de informações ainda não é disponibilizada para uma significativa parte da sociedade. Além de muitas desconhecerem a existência da lei e a obrigatoriedade de acesso à informações públicas. Logo, é necessário que “Lei de acesso à informação” vigore de maneira plena no Brasil.

Nessa perspectiva, de acordo com site “Agência Brasil” mais de um terço dosa domicílios brasileiros não tem acesso à internet (39%). Dessa maneira, essa parte da população não tem obtenção de informações, já que a internet, no século XXI, é uma importante ferramenta para proliferação de notícias, sendo assim essa parte da sociedade é excluída, não tendo condições de opinar e conhecer informações sobre os órgãos públicos. Desse modo, é de extrema importância que essas informações sejam verdadeiramente democratizadas.

Nesse viés, no ano de 1964 ocorreu a ditadura militar no Brasil, a qual proibia o conhecimento de atitudes tomadas pelo Governo, fazendo com que a sociedade não tivesse acesso à informações públicas. Em analogia com a contemporaneidade, existem leis as quais permitem esse acesso, no entanto essas ainda são extremamente desconhecidas por uma parte da população a qual não consegue expressar-se em relação as atitudes do poder público, já que não obtêm informações para tais atitudes. Desse modo, é preciso que exista esclarecimento e maior conhecimento sobre a existência da “Lei de acesso à informação”.

Portanto, é necessário que o Ministério da Cidadania crie programas, como acesso à internet gratuito em locais que precisam, por meio de maior investimentos do Governo Federal, para que um número maior de pessoas tenham acesso à informações e possam manifestar-se de modo democrático.Outrossim, é preciso que a Mídia, formadora de opinião em massa, divulgue de maneira clara a criação de leis, para que uma maior quantidade de pessoas tenham conhecimento da existência de leis. Logo, a sociedade começaria a agir de maneira mais coerente e compreenderia mais as ações dos governantes.