Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

No livro “1984”, de George Orwell, após a instauração de um governo ditatorial todas as informações deveriam passar pelo Ministério da Verdade, onde eram modificadas antes de chegar a população. Fora da ficção, o acesso livre a informação é essencial para efetivação da democracia, o que vem sendo facilitado pela tecnologia crescente no meio digital. Entretanto, hodiernamente, o Brasil enfrenta diversos entraves para consolidação da informação como instrumento da democracia, como a falta de incentivo da participação social em questões públicas e a dificuldade de acesso as informações.

Em primeira análise, segundo Carl Sagan, no livro “O Mundo Assombrado por Demônios”, a desinformação se caracteriza como um perigo para compreensão da realidade. Nesse contexto, apesar da promulgação da Lei de Acesso a Informação (LAI) em 2011, a falta interesse da sociedade nos assuntos públicos se deve a uma falha educacional, a qual não prima pelo ensino da necessidade de se exercer a cidadania como ferramenta democrática. Desse modo, o governo delibera livremente sobre decisões que acarretam mudanças em todo território nacional sem isso ser sabido pela população.

Outrossim, a dificuldade de acesso à informação persiste apesar do preceito “publicidade é a regra sigilo a exceção” prescrita na LAI. Logo, percebe-se um “jogo politico” que se apropria da morosidade processual para impedir a consolidação da LAI ocasionando uma desinformação generalizada, a qual é comprovada pela fala da atual ministra da cultura que tenta minimizar a importância da informação acerca da ditadura de 1960, em entrevista a CNN. Dessa forma,  analogamente, remete-se a tentativa do Partido, do livro “1984”, de ocultar o passado sabendo que  “quem controla o passado, controla o futuro”.

Portanto, diante desse quadro desolador, é mister que o Estado, por meio da pressão popular, modifique a situação vigente. Em vista dos fatos elencados, o Ministério da Educação deve disponibilizar, por meio de suas plataformas digitais, cursos gratuitos online em que qualquer cidadão possa aprender a como solicitar informações públicas e se informar sobre as decisões governamentais, com o fito de ratificar a democracia com o pleno exercício da cidadania por intermédio da participação popular na vida pública. Concomitantemente, Organizações Não Governamentais, ligadas a politica, devem desenvolver campanhas publicitárias com o intuito de alertar a sociedade sobre os perigos da desinformação para a consistência democrática, evitando, desse modo, a consolidação de governos como o do livro “1984”.