Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

A lei de acesso à informação garante que todo cidadão brasileiro tenha o direito de se manter a par das informações dos órgãos públicos, no município e estado. Essa foi criada sobre algumas diretrizes, sendo a primeira e mais importante, onde a transparência é regra e o sigilo é exceção e com a aplicação dessa facilita-se o trabalho das mídias digitais e torna mais límpida a verificação, por parte da população, contudo ainda enfrenta-se alguns desafios, pois esse direito é pouco conhecido e poucos municípios o aplicam, assim demonstrando que essa lei tem pela frente um longo caminho a percorrer.

A democracia foi criada pelos gregos e esse povo foi que mais se aproximou do ideal democrático, onde os cidadãos sabiam e decidiam o que aconteceria, analogamente a esse fato pode se comparar a lei de acesso à informação que da mesma maneira libera os dados importantes para o povo brasileiro, nesse sentido a participação do brasileiro no meio político aumentou, em comparação aos outros anos e se aproximou do ideal de democracia direta, porém essa lei ainda tem um longo caminho pela frente, pois em muitos órgãos públicos ela não se cumprem, mesmo com previsão de punição caso a lei não seja cumprida.

A lei de acesso à informação criada em 2011 foi um grande avanço para democracia, entretanto não vem sendo aplicada devidamente no atual período, onde por meio de um medida provisória os orgãos e entidades públicas tem permissão para não responder pedidos de informação, essa atitude que fere o princípio da transparência, democracia e os direitos do cidadão e é inadimissível, pois os efeitos dessa medida  trarão prejuizo a população a longo prazo.

Em virtude dos fatos mencionados, a importância da transparência no país é inegavelmente um pilar da pura democracia, no entanto esse direito está sendo subtraído dos cidadãos brasileiros, em detrimento disso o congresso nacional com apoio das mídias devem rejeitar a medida imposta e exigir que todos os dados sejam compartilhados como é previsto em lei, por meio de votação essa medida deve ser negada para preservar os direitos do cidadão, por conseguinte o direito do povo será mantido e sabendo o que se passa no país o brasileiro não sofrerá danos, pois estará ciente do que acontece no próprio país.