Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

O Brasil vive um um regime democrático e tem como princípios básicos a garantia dos direitos de opinião, de expressão e, mais recentemente, de acesso à informação, pela Lei criada em 2011 para garantir aos cidadãos informações antes sigilosas. Logo, os meios de comunicação exercem um papel fundamental para a existência, manutenção e exercício de tais direitos. No entanto, ainda há uma escassez na garantia do direito à informação, pois muitas pessoas desconhecem suas existência e, quando buscam informação, elas são vetadas do direito de criticidade.

Em primeira análise, é contundente que poucas pessoas conhecem precisamente quais são seus direitos e deveres ,e ,isso ocorre ,pois não há instrução a respeito desse assunto no período escolar e tampouco é divulgado pelos meios digitais. Nesse viés, mesmo que a Lei de acesso à informação tenha sido criada para deixar o processo decisório mais democrático , apenas jornalistas e ONG’s ligadas aos direitos humanos têm participação mais ativa na busca por informações de cunho político. Desse modo, a mídia deve ter um papel mais ativo para divulgar para os cidadãos de todas as classes como buscar e entender os conteúdos divulgados, e, somado à isso, é fulcral que jovens e crianças possam ter aula de educação política para reconhecer seus direitos e usufrui-los.

Ademais, para que ocorra uma efetividade da democracia do acesso à informação é necessário também a participação crítica popular. Nessa perspectiva, de acordo com Jean-Pierre Vernant: " É no plano político que a razão, na Grécia, primeiramente se exprimiu, construiu-se e formou-se. A experiência social pôde tornar-se entre os Gregos o objeto de uma reflexão positiva, porque se prestava na cidade,a um debate público de argumentos". Desse modo, a participação popular é de extrema importância para o exercício da democracia no âmbito político e social. Diante disso, os governantes devem utilizar a mídia não apenas para expor informações, mas também para ampliar a participação popular permitindo que os cidadãos possam dar sua opinião.

Depreende-se,portanto, a importância de democratizar o acesso à informação e de participação de

todos no processo decisório. Para que isso ocorra, o (MC) Ministério da Cidadania em parceria com o Ministério da Educação devem acrescentar na base curricular vigente aulas de educação política com profissionais da área do direito para que as crianças e jovens já cresçam cientes dos seus direitos e deveres e possam cobrar por eles. Somado a isso, o MC deve adicionar aos portais do governo um espeço digital, onde além de poder ver as informações as pessoas poderão dar sua opinião,e ,os assuntos mais comentados e as críticas mais recorrentes serão discutidas pelos órgãos competentes.Essas medidas terão o fito efetivar a democracia e ampliar a cidadania como na Grécia.