Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

Na Grécia Antiga, a democracia, apesar de excludente em alguns aspectos, era regida pelo modelo participativo, o qual reforçava o exercício da cidadania. No Brasil atual, com a lei de acesso à informação o processo democrático tornou-se mais interativo e transparente, especialmente diante da utilização das ferramentas digitais. Todavia, devido ao reduzido acesso à “Internet” de parcela da população e à falta de interesse popular na participação política, a cidadania não é ampla. Assim, urge que o governo e as mídias promovam ações de combate a essas problemáticas.

Nessa perspectiva, houve a possibilidade de uma maior participação social no âmbito político, por meio do uso de ferramentas de acesso a dados, como o destino dos investimentos públicos, ampliando a cidadania, já que o cidadão pode reivindicar ações. Entretanto, vale salientar o baixo acesso da população à “Internet”, pois, segundo dados do IBGE, cerca de 25% da população não usa essa ferramenta por não saber  utilizar. Diante disso, o pleno exercício da  democracia fica restrito, sendo necessário, então, ações governamentais para ampliar a cidadania no Brasil.

Outrossim, essa lei fortaleceu o processo de transparência política, uma vez que, por exemplo, a propagação de “Fake News” tornou-se menor, pois pode ser  verificada sua veracidade em portais da União. Além disso, tornou-se de conhecimento público algumas informações confidencias, como os documentos do Regime Militar, os quais, em parte, possuíam informações comprometedoras. Porém, vale destacar a falta de interesse popular na participação política devido à ausência de conhecimento sobre sua importância, prejudicando, assim, a democracia.

Portanto, é fundamental o exercício amplo da democracia. Para tanto, o governo, órgão responsável pela preservação dos direitos civis, deve criar projetos de inserção do cidadão no meio digital, por meio da criação de cursos, a fim de integrar os indivíduos. Ademais, as mídias devem instruir a sociedade sobre a importância da participação política, com o fito de cultivar uma democracia mais participativa, como era a da Grécia Antiga.