Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

A sociedade grega foi a pioneira na esfera refente à democracia social, em que os membros de uma comunidade debatiam o bem-estar coletivo. Decerto, no Brasil hodierno, a aproximação conferida pela Lei de Acesso à Informações foi um ideal favorável à nação. De fato, o empoderamento dos cidadãos e a fácil visualização de possíveis atos corruptos são, em tese, virtudes provenientes desse acesso. Logo, convém buscar medidas educacionais e midiáticas para acentuar esses atributos societários.       Nessa conjuntura, o fortalecimento da participação popular no meio político foi algo notório. Cumpre enaltecer que a Revolução Técnico-Científica foi um marco na facilitação do acesso a todo tipo de informações. Em verdade, durante muitas décadas os informes públicos foram, em geral, restritos a um seleto grupo de pessoas. Todavia, essa mudança tecnológica, associado a Lei de Acesso, favoreceram a atuação comunitária popular a esse meio, tornando-os informados de todas decisões. É premente, pois, que haja uma intervenção na educação dos cidadãos, de forma a favorecer a compreensão dos assuntos.

Outrossim, a fiscalização das ações políticas foi proporcionado a todos. Nesse tocante, a Constituição Federal de 1988 visa o conhecimento popular das decisões públicas e repudia qualquer ato ilegal. Realmente, quando não há um supervisionamento, geralmente, existe uma maior probabilidade de atos imorais. No entanto, essa participação popular condiz com os quesitos constitucionais, promovendo uma visibilidade das demandas parlamentares, proporcionando a vigilância de todos feitos. Por conseguinte, é necessário uma divulgação de tal oportunidade.

Destarte, a fim de fomentar as virtudes desse acesso, medidas são prementes. Para isso, cabe ao Ministério da Educação favorecer o acesso dos discentes a essa esfera informacional, por meio de aulas práticas de ensino sobre os recursos públicos, especificando, com auxílio de profissionais da área, a distinção e a decisão de cada político, a fim de se colocar em prática as virtudes dos gregos. Ademais, cabe às Mídias Sociais promover uma maior divulgação da Lei de Acesso à Informações, incentivando a curiosidade e a participação dos cidadãos.