Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

No Brasil, em 2011, foi promulgada a Lei de Acesso à Informação, que almeja garantir o usufruto pleno desse direito pela população. Nesse sentido, o alcance a esse tipo de ferramenta é de notória importância, pois propicia uma série de fatores benéficos para a sociedade. Sob esse viés, tal norma permitirá que um amplo engajamento sobre questões nacionais e maior autonomia para o surgimento de discussões relacionadas à temáticas socialmente pertinentes ocorram no ciberespaço. Dessa forma, é imperioso analisar esses pontos e observar seus impactos.

Efetivamente, a Revolução Técnico-Científico-Informal foi um marco para a comunicação global e a veiculação de informações graças ao surgimento de novas tecnologias. Nessa óptica, a sociedade passou a ter posse de meios informacionais digitais que os permitem participar ativamente de determinados movimentos com o fito de um bem comunal. Para efeito de ilustração, no ano de 2013 foram realizadas uma série de manifestações contra o aumento das tarifas do transporte público brasileiro, as quais foram organizadas por redes sociais à base de troca de dados. Visto isso, é possível notar o papel popularizador que os informes exercem na sociedade.

Outrossim, assim como ocorria na Ágora ateniense, é fulcral destacar que é característica do espaço virtual a ocorrência de debates e militâncias no que concerne à variados assuntos da esfera comum. Nesse aspecto, a maior disponibilização de conteúdos na plataforma online será primordial para potencializar a profusão de censo crítico nos internautas, possibilitando-os gerar amplas discussões acercas de temas determinantes para o bem-estar social. Para fins de exemplificação pode-se citar conferências globais de organizações não governamentais que ocorrem mediantes as redes sociais sobre questões ambientais. Portanto, fica evidente a força que a informação exerce.

Dessarte, urge que o Estado, na figura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, desenvolva uma página online destinada ao compartilhamento de informações e conteúdos variados, que permita a interação entre os usuários e a manifestação de suas opiniões por meio de uma ala de debates. Essa ação terá como finalidade dar ao seu público formas de se informar e realizar o seu papel na democracia. Ademais, é de suma importância que o Poder Público faça uma divulgação dos direitos de cada indivíduo quanto à aquisição de materiais de conhecimento, por via de mídias massivas, com o escopo de imunizar a população contra a omissão. Com tais medidas efetivadas, poder-se-á garantir a democratização no ambiente digital graças a Lei de Acesso à Informação.