Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

No ano de 2011, foi criada, no Brasil, a lei de acesso à informação que torna obrigatório a divulgação de dados de interesse público em portais onlines dos orgãos públicos, o que leva a discussões sobre a perspectiva da democracia digital no contexto brasileiro. Nesse sentido, essa lei tem grande importância para manutenção do bem-estar social, contudo, as desigualdades existentes no Brasil, inviabilizam a aquisição democrática de informação.

É importante, a princípio, compreender a importância da lei de acesso à informação. Nesse espectro, observa-se que um dos pilares da democracia é a participação popular nos debates e decisões políticas. Nessa perspectiva, a lei de acesso à informação possibilita a aquisição de informações de interesse público pela população, o que facilita o engajamento dos brasileiros em questões  de relevância coletiva, potencializando a interação entre os governantes e a sociedade, potencializando a participação dos cidadãos nas decisões políticas. Desse modo, a lei de acesso à informação é uma ferramenta de grande importância para preservação da democracia.

Em segundo plano, cabe retratar como as divergência sociais existentes no Brasil dificultam a aquisição de informações por alguns grupos. De acordo com o sociólogo Sérgio Buarque de Holanda, o Brasil é um país segregacionista e, portanto, as desigualdades são evidentes. Sob essa óptica, algumas comunidades não têm acesso a web, como demonstra dados do IBGE, que mostram que cerca  de 25% dos domicílios brasileiros não têm conexão com a internet. Nesse Âmbito, a função democrática da lei de acesso à informação é impactada, já que, uma das diretrizes dessa lei é determina a criação de portais online para informarem a população. Dessa forma, é essencial a popularização da internet para preservação da democracia.

Em virtude dos fatos mencionados, verifica-se a importância da lei de acesso à informação. À vista disso, o Governo deve buscar democratizar a conexão com a internet, por meio de incentivos a empresas privadas para baratear os custos de planos, como na oferta de incentivos fiscais que deem descontos em impostos para firmas que oferecerem pacotes de internet mais acessíveis para as comunidades que carecem desse serviço, afim de democratizar a aquisição da web, intensificando a atuação da lei de acesso à informação e , então, preservar a democracia no Brasil.