Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

No atual contexto histórico brasileiro, uma das questões que tem-se debatido é sobre a Lei de Acesso á Informação, visionando as perspectivas para a democracia no ambiente digital no Brasil. Tendo tal lei em vista o melhor acesso à informações através da internet, ela corroba dúvidas quanto à qualidade e total alcance do objetivo para o qual foi constituída. Trazendo à tona inquietudes e debates por conta de tal questão. Assim, faz-se necessária a análise sobre esse tema, examinando suas colaborações para a sociedade brasileira.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar a importância da internet para a sociedade brasileira e para a obtenção de conhecimento sobre determinados acontecimentos de todos os âmbitos inclusos no país. Porém, tal inevitabilidade não punha-se disponível, totalmente, aos cidadãos. Essa situação só pôs-se a mudar após o sancionamento da lei de acesso à dos brasileiros às informações públicas, em 18 de novembro do ano de 2011, instituindo como princípio fundamental que essa acessibilidade é regra, e sigilo somente a exceção, de acordo com o site Fundação Capes.

Dessa maneira, é importante que haja compreensão de que, para garantir o exercício pleno do direto de acesso previsto na Constituição Federal, a lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pelos cidadãos, determinando que os órgãos e entidades deverão divulgar um rol mínimo de informações por meio da internet. Ademais, a lei avança no conceito de transparência principalmente para a melhoria da gestão pública e da qualidade dos serviços prestados aos assessores.

Portanto, percebe-se que ainda há fatores nessa questão para serem melhoradas quanto à lei apresentada. O Governo Brasileiro deve exigir que o bloco político inclua-se no âmbito da internet, tornando-se públicas as informações cruciais ao saber à população quanto a esse aspecto, com o objetivo de tornar melhor as comunicações e notificações sobre isso. Além disso, faz-se importante que, a partir da Lei de Acesso à Informação, sejam inibidas as práticas de más condutas e prevenida a corrupção. Somente assim o país alcançará a justiça social.