Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

Enviada em 24/08/2020

E essencial que uma sociedade saiba todos os seus direitos, tenha acesso a informação e exerça seu papel e seus deveres como bons cidadãos, no Brasil a presidente Dilma Rouseff implantou a Lei de Acesso a informação no Brasil, que entrou em vigor em 16 de Maio de 2012, com a intenção de ampliar o acesso da população brasileira as informações e direitos, e atingem os órgãos públicos integrantes da administração direta do poder executivo, legislativo, judiciário e do ministério público.

Ter informações está ligado diretamente ao acesso que a população tem aos meios de comunicação, que são de muita importância, principalmente quando se trata do regime político que e a democracia, onde a população escolhe seu representante, e necessário  conhecimento das propostas colocadas pelos políticos que vão representar o país, estado ou cidade. E parte dos deveres da população votar, e essa e apenas uma das necessidades que a população deve ter conhecimento.

A internet e o meio de comunicação mais importante da atualidade, e conforme o IBGE, em 2018, quase 48 milhões de brasileiros não tinham acesso a internet. Isso se torna uma problemática, pelo fato de que muitas das informações atuais chegam através do ciberespaço, e a parte da população com baixa renda tem pouco ou nenhum acesso. Saber seus direitos e de muita importância, acessibilidade que o acesso a net permite ter. O conhecimento dos direitos como o da saúde, educação, moradia, alimentação ou os de consumo, tornam a vida do cidadão mais simples.

Ademais e importante falar que, mesmo com a lei sendo implantada, ainda existe boa parte da população que não tem acesso a informação, seja pela falta de recursos ou falta de conhecimentos básicos como ler e escrever. O governo deve implantar uma forma de deixar o acesso a informações mais simples e acessível a pessoas de baixa renda, e investir em formar um acesso a internet em lugares mais remotos como as cidades pequenas que ficam mais distantes.