Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

A lei de número 12.527, aprovada pelo congresso em 18 de novembro de 2011, garante o direito dos cidadãos ao acesso à informação. Essa lei é um passo enorme para o povo brasileiro que agora possuem seu direito constitucional complementado e a transparência garantida por tal- que nos últimos 9 anos tem se tornado fundamental para a fiscalização ao governo federal. Com a nova lei, novas perspectivas são criadas, tais como a redução de indicies de corrupção, tendo em vista que por a lei trazer maior transparência permite ao cidadão observar as ações do governo, e a igualdade de acesso a informação no país.

A Lei de Acesso a Informação (LIA)  traz ao povo brasileiro a possibilidade de adquirir conhecimento de diversas maneiras, seja lendo, assistindo e até mesmo ouvindo, isso possibilita o povo ter noção de tudo que acontece inclusive das ações governamentais. A Coreia do Norte é um país com total censura de imprensa e é um dos países mais corruptos do mundo, de acordo com a pesquisa de índice de percepção de corrupção realizado pela Transparência internacional, isso reforça o entendimento de que a transparência é um fator chave no combate à corrupção. A diferença social no Brasil antes da aprovação da lei de número 12.527 se dava também na área da informação, onde elites tinham acesso à informações onde as demais mazelas da sociedade não possuíam nem meios para adquirir conhecimento de tal, isso se notava nos números de pessoas em faculdades por exemplo. Com a aprovação da lei a população podia avançar mais um passo na democratização ao acesso à informação e conhecimento, de maneira retarda pois a internet era outro privilégio das elites. A democratização ao acesso de conhecimento e informação é hoje mais possível graças a LIA, porém, os indicies de corrupção- que eram um grande objetivo reduzi-los com a aprovação- ainda são altos, então se percebe necessidade de melhoras ou reformas na lei de número 12.527.

O Brasil a cada dia da passos para acessos das demais parcelas da sociedade adquirirem conhecimento e observarem as ações do governo, porém os números de analfabetismo, corrupção são altos. O Congresso poderia debater projetos para reformular a lei e garantir que mais rigorosidade fosse aplicada nas questões de transparência.