Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

A conclusão Digital ou infoinclusão é a democratização do acesso às tecnologias da Informação, de forma a permitir a inserção de todos na sociedade da informação. Inclusão digital é também simplificar a sua rotina diária, maximizar o tempo e as suas potencialidades. Um incluído digitalmente não é aquele que apenas utiliza essa nova linguagem, que é o mundo digital, para trocar e-mails. Mas aquele que usufrui desse suporte para melhorar as suas condições de vida.

A Inclusão Digital, para acontecer, precisa de três instrumentos básicos que são: computador, acesso à rede e o domínio dessas ferramentas pois não basta apenas o cidadão possuir um simples computador conectado à internet que iremos considerar ele, um incluído digitalmente. Ele precisa saber o que fazer com essas ferramentas.O Brasil está na 72ª colocação em um ranking que avalia a inclusão digital de 150 países. O cálculo foi feito pela Fundação Getúlio Vargas. O estudo mostra que 51,2% da população têm acesso à internet, computador em casa, telefone fixo ou celular.

Ao passo que a democracia se refere, sobretudo, a uma forma de governo baseada na soberania popular, com direitos como liberdade individual e igualdade política assegurados pelas instituições e pelas constituições, as tecnologias digitais referem-se aos processos de conectividade, digitalização, datificação, interatividade, entre outros. Assim, ao somar os dois, teríamos numa primeira visão a ideia de que democracia digital se refere ao uso de tecnologias digitais para concretizar avanços do ideário democrático . Ou, nas palavras de Gomes , a democracia digital trata do uso de “tecnologias digitais de comunicação para suplementar, reforçar ou corrigir aspectos das práticas políticas e sociais do Estado e dos cidadãos em benefício do teor democrático da comunidade política”.Portanto o conceito, assim posto, tem a ver com a materialização do conceito de democracia.

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