Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

A Lei de acesso á Informação, sancionada em 18 de novembro de 2011 pela Ex-Presidente da República Dilma Rousseff, regulamenta o direito dos cidadãos às informações públicas, desde que não sejam assuntos confidenciais e sigilosos. É vista como uma forma de expandir a democracia e de fortalecer as políticas de transparência para com a sociedade brasileira, com o objetivo principal de combater a corrupção.

Essa lei garante que todos os cidadãos tenham direito de saber informações como: dados institucionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, registro das despesas e dados gerais para o acompanhamento de programas e ações de órgãos e entidades.

O ambiente digital é o meio usado para acessar tais informações. Com a tecnologia avançando cada dia mais, a obtenção desses dados é mais acessível à maior parte da população. O sistema eletrônico do poder executivo contabilizou mais de 10300 pedidos de informação sendo o site da câmara dos deputados. Verificando-se que muitas pessoas tiveram acesso à importantes informações e ficaram cientes do que acontecia por dentro da situação do país.

Logo, percebe-se que o conhecimento do povo à respeito de cada mudança é essencial para a prática da democracia. É importante o investimento do MEC em palestras à respeito desta lei para os estudantes, que serão os futuros eleitores, através de seminários envolvendo a participação dos mesmos, proporcionando assim melhor resultado no futuro do país.