Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

A Revolução Técnico- Científica- Informacional, iniciada no final do século XX, reorganizou diversos setores através da tecnologia, dentre eles o governamental, o qual, no hodierno, possui grande influencia da internet. Nesse sentido, a democracia no Brasil possui grande amparo no ambiente virtual por esse facilitar a efetivação de leis como a do “Acesso à Informação”, a qual procura tornar o Estado transparente à população, o que contribui com a melhoria da gestão pública e representa de forma mais ampla os anseios populares.

Sob uma análise, é perceptível que o adentro da democracia brasileira nos domínios da internet tende a melhorar a gestão pública. Nessa perspectiva, a medida em que a criação de sites, como o Diário Oficial da União, possibilitaram a divulgação das principais decisões tomadas pelo Governo, a população pôde se informar melhor e exigir de seus governantes que tomem posturas sobre determinados assuntos, como caminhos para melhorar a segurança, situação condizente com o pensamento do filósofo François Rabelais, o qual atribuía o desconhecimento como precursor primário de problemas. Todavia, diversas pessoas ainda não detêm conhecimento da existência de muitos sites, como o do IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-, o qual, mediante as diversas estatísticas que difunde, como sensos sanitários e educacionais, poderia ajudar a construir o pensamento do indivíduo de forma a ampliar a deliberação de suas decisões para com o país.

Ademais, a democratização digital é um fator relevante a representação dos anseios populares. Nessa lógica, tendo em vista que a internet é um dos principais meios de divulgação de informações existentes, uma postura de um político quanto ao voto de projetos de lei ou mesmo na candidatura, ao difundir seu plano de governo, se difundem com facilidade na sociedade por intermédio dessa, o que além de desenvolver um senso crítico também ajudará na escolha de representantes, os quais serão mais condizentes com os pensamentos dos cidadãos. Contudo, a inacessibilidade do ambiente digital ainda é um empecilho para a efetivação do acesso à informação nesse meio, uma vez que nem todos possuem condições para se introduzirem nesse ambiente.

Assim, percebe-se como a democracia no ambiente digital no Brasil pode contribuir com a gestão pública e com a representatividade. Entretanto, para a validação dessa democracia digital é necessário que o Ministério da Cidadania divulgue amplamente os principais sites porta vozes do Estado, como o site do Governo Federal, por meio da veiculação de propagandas em diversos veículos midiáticos, as quais listem por setores, como economia, cidadania e outros, as principais informações por eles divulgadas, para com isso, estabelecer o maior publico possível dentro dessa nova democracia.