Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

No atual contexto brasileiro, a democracia é defendida e valorizada por grande parte da sociedade, permitindo manifestações diversas que partem de diferentes pessoas, o que ocorre significativamente no meio virtual. Esse panorama converge com a Lei de Acesso à Informação e gera expectativas de um amplo poder da sociedade. No entanto, ainda não ocorre a efetiva e crucial aplicação dessa lei, incitando uma atuação mais contundente de setores da sociedade civil e do governo para que a população consiga participar adequadamente do gerenciamento político do País.

Efetivamente, a existência dessa prerrogativa legal oferece uma grande oportunidade de obtenção de informações públicas por intermédio da internet e possibilita que a sociedade tenha conhecimento sobre ações, projetos e recursos do poder público, e assim possa reivindicar direitos, solicitar melhorias, criticar alguma medida insatisfatória e ter dúvidas esclarecidas. Contudo, o escasso uso dessa legislação é lamentável, visto que poderia trazer muitos benefícios sociais e estar relacionado ao pouco engajamento político efetivo da população no âmbito prático e concreto, mesmo com a facilidade que o meio digital proporciona. Essa cultura de pouca participação pode ter origem em falhas de instituições formadoras de opinião e requer mudanças nessa esfera, já que segundo o pensamento de Aristóteles, o homem é um animal político e precisa exercer a cidadania que possui.

Ademais, a negligência governamental na divulgação da lei e de como utilizá-la demonstra a falha do poder público no que tange à democracia e aos direitos dos cidadãos de terem livre acesso à informação. O desconhecimento da Lei de Acesso à Informação impede que muitas pessoas usufruam desse direito e está na contramão do que afirma o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 que assegura essa prerrogativa. Em consequência disso, as expectativas em relação à democracia ficam prejudicadas, mesmo existindo a tecnologia em prol desse ideal de poder popular que pode ser exercido no espaço digital. Essa circunstância insatisfatória vai contra o pensamento atribuído ao sociólogo Durkheim no qual ele afirma que a sociedade é como um organismo vivo que necessita que todas as partes cumpram suas respectivas funções para o funcionamento em harmonia.

Portanto, a fim de efetivar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e assim melhorar as perspectiva para a democracia no ambiente digital no Brasil, cabe a mais escolas, famílias e empresas incentivarem a participação política da população por meio de conversas, palestras e debates que demonstrem a importância do engajamento social e do acompanhamento de informações públicas. Além disso, é dever do poder público ampliar a propagação da lei mediante campanhas de amplo alcance em redes sociais e na televisão que divulguem essa prerrogativa legal e orientem a população.