Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

De acordo com dados da revista da Controladoria Geral da União, em 2017, alega que a Lei número 12.527, de 18 de novembro de 2011, denominada como lei de acesso á informação, veio coroar e consolidar o processo de transparência conduzida, no Brasil, pelo Governo Federal nos últimos dez anos. Embora, isso seja uma conquista o acesso á informação é um problema persistente sobre a sociedade brasileira, uma vez que há um elevado índice de desigualdade no âmbito da internet. Dessa forma, em razão da privação do acesso ao espaço digital e o silenciamento, emerge um problema complexo que precisa ser revertido.

Em primeiro lugar, é indispensável mencionar que a falha democrática no espaço da internet é um fator que auxilia a atuação do problema. Nesse sentido, Robert Lee Frost, poeta estadinidense, afirma que ´´Antes de construir um muro pergunto sempre quem estou murando e quem estou deixando do lado de fora´´. Sob essa óptica, nota-se que apesar  da criação das leis ao acesso á informação, ainda há uma parcela da sociedade, em que não possuem o acesso a esses recursos, visto que existem pessoas, na qual não possuem renda o suficiente para adquirir tais meios de informação, com isso a exclusão social impossibilida o andamento da demogracia, o que torna esse um problema desafiador.

Em segundo plano, é válido salientar que a falta de debate é uma causa latente para configuração da questão. Nessa pespectiva, Foucault defende que há temas que não são vizualizados para que estruturas de poder sejam mantidas. Ou seja, o silêncio midiático e escolar não mobiliza o Governo a disponibilização de propostas para englobar as pessoas, na qual não possuem os meios de comunicação,  e não podem desfrutar dos direitos da lei número 12.527, o que impede tais indivíduos de não estarem ligados nas situações e propostas do Governo, coibindo com a  exposição  dos  argumentos desses sujeitos diante de tal noticía política ou social. Desse modo, o poder público em que as pessoas possuem direito não poderá ser execultado por uma parcela da sociedade, criando ,assim, um país não demogrático. Logo, é mister providências para atuação na resolução do problema.

Portanto, medidas devem ser tomadas. Para isso é essêncial que o Governo Estadual atrelado as escolas promovam a criação de rodas de debates acerca do tema, com professores de qualidades capazes de debater sobre a democracia no âmbito virtual, tais eventos devem ocorrer a partir do ensino fundamental no périodo extra classe. Além disso, é vital que os alunos promovam uma vez por ano a criação de campanhas com slongs e cartazes chamativos, com o intuito de coibir com o silenciamento em torno do tema, a fim de que o governo mobilize ações para incluir as pessoas que não possuem esses recursos. A patir dessas ações o Brasil se consolidará em um país mais democrático.