Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

Segundo o livro bíblico de Mateus, Jesus cristo chama de “guias cegos” àquelas pessoas que tentam guiar outras sem informação. Dessa forma, essa analogia que antecede a um fim trágico mostra a sabedoria milenar de que é impossível guiar uma nação sem o acesso à informação. Logo, num mundo digital, em que a informação passa a ter posição central, é fundamental garantir o acesso a informação para cultivar um ambiente democrático e consequentemente gerir de maneira civilizada a nação.

Primeiramente, deve ser ressaltado que na realidade brasileira este direito fundamental historicamente não tem sido respeitado. Durante décadas de Regime Militar no Brasil, as pessoas que se opunham ao regime eram executadas, e as famílias dos mesmos ficavam completamente desprovidas de qualquer explicação do paradeiro dos falecidos. Em suma, o acesso a informação é um direito recente no Brasil ainda que fundamental.

Embora esta realidade tenha mudado com a redemocratização do país, e o acesso digital tenha facilitado o avanço das informações, hoje ainda verificamos que falta muito para chegar em níveis plenos de acesso. Ainda mais, inúmeras informações fundamentias são subtraídas ou tem seu acesso dificultado. Apenas para exemplificar, podemos citar a dificuldade para se encontrar como é gasto o orçamento público nas diversas esferas de administração e como são obscuros os editais licitatórios acarretando enorme prejuízo para a população em geral.  Nessa direção, o portal eletrônico Poder 360 denunciou que mais da metade dos municipios brasileiros não faz uma prestação de contas clara. Não só isso, o próprio Ministério da Fazenda, em relatório apresentado a respeito da situação fiscal dos estados, apontou que muitos estados fazem malabarismos contábeis que são desafiadores até ao escrutínio de especialistas na intenção de ocultar informações. Diante de tantas evidências, fica claro que mesmo com um Brasil democrático e com determinado acesso a informações digitais ainda temos muito a avançar no que tange ao acesso a informação.

Portanto, para não acabar em uma nação de “guias cegos” o acesso a informação precisa ser democratizado e facilitado. O Ministério Público e o Poder Legislativo devem exigir que os orgão da administração pública tornem seus dados públicos por meio de plataformas digitais de acesso simples. Este acesso deveria ser centralizado num único portal com informações pertinentes por esfera administrativa, ao invés de permitir que cada instituição detenha e administre seu portal ao seu próprio gosto. O efeito dessas iniciativas será evidenciar, não só para a população, mas tbm aos orgãos fiscalizadores e gestores as boas e más práticas da administração pública. Só assim transformaremos em algo realmente público aquilo que já leva público no nome.