Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

Conhecida como “Cidadã”, a Constituição Federal promulgada em 1988 veio com a promessa de assegurar os direitos de todos os brasileiros. No entanto, apesar da garantia constitucional, nota-se os desafios a comunicação e informação sobre saúde no Brasil. Nesse sentido, a negligência governamental aliada a escassez de informação configura-se como uma quebra no princípio da isonomia.

Deve-se destacar de início a negligência estatal com a saúde no país verde-amarelo. Nesse sentido, segundo Rousseau, na obra “Contrato Social”, cabe o Estado promover ações que garantam o bem-estar coletivo. No entanto, nota-se, no Brasil que, os desafios da comunicação e informações sobre a saúde se tornou irrelevante perante ao poder estatal, uma vez que não divulgam adequadamente as atribuições e serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) dificultando sua repercussão e afastando futuros pacientes. Dessa forma, inaceitável que em pleno terceiro milênio a negligência com á informação voltada à saúde continue a pendurar.

Outrossim, vale assaltar que a situação é corroborada pela escassez de informações divulgadas pelas mídias. No decorrer da formação do estado brasileiro os desafios da comunicação e informações sobre saúde fizeram-se presentes em parte significativa do processo, uma vez que as mídias não divulgam informações valiosas para a população tornando-a cada vez mais desinformado e consequentemente aumentando a desigualdade social já bastante acentuada no país. Desse modo, é necessária uma mudança na postura das mídias, para que assim cada vez mais informações chegam ao cidadão do país verde-amarelo.

Portanto, algo precisa ser feito com urgência para amenizar a questão. Logo, o Estado-entidade responsável por governar uma nação-, através de investimentos estatais, deve transmitir mais informações aos seus cidadãos, tal ação deve acontecer através das mídias transmitindo em todos os meios de comunicação informações diárias sobre como cuidar da sua saúde é sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). O intuito de tal ação é promover maior formação e bem-estar á população brasileira. Somente assim o Estado cumprirá seu papel, tal como afirma Rousseau.