Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

Na obra utópica 1984 de George Orwell, o Ministério da Verdade, é um orgão encarregado de excluir, adicionar e modificar acontecimentos de jornais e documentos com o intuito de manipular a população. Sob tal óptica, a falta de clareza de dados permite a ocorrência de alterações indevidas que possam enganar os indivíduos em benefício de uma pessoa, grupo ou organização. Desse modo, é fundamental garantir o acesso à informação no Brasil, sobretudo do Poder Público, para que haja mais transparência e consciência dos cidadãos acerca dos fatos.

Primeiramente, o conhecimento sobre os dados públicos colabora para a exigência de demandas pela sociedade. Nesse âmbito, o Portal da Transparência, de responsabilidade do Governo Federal, permite o compartilhamento de informações de candidatos à eleição, funcionários públicos e gastos do Estado, contribuindo para a orientação do povo em relação ao que exigir das autoridades. Logo, esse controle se faz indispensável para a cobrança de ações por parte dos servidores, auxiliando o funcionamento da democracia.

Além disso, tal exposição é capaz de proporcionar o monitoramento acerca de atividades ilícitas, Nesse sentido, a apuração pela imprensa e por qualquer cidadão no que se refere aos dados de gestão, ganhos e planos orçamentários que extrapolam o comum podem causar uma desconfiança e, consequentemente, investigações futuras de supeita de corrupção. Sendo assim, atitudes indevidas poderão ser melhor apuradas ou até mesmo inibidas, corroborando para a melhoria da efeticácia governamental e seu impacto na população.

Portanto, as informações sobre o Estado devem ser compartilhadas com o meio público para assegurar a atividade democrática no país. Para tanto, a lei que garante a acessibilidade desses dados deve ser atualizada para obrigar os governos das esferas federal, estadual e municipal a disponibilização na internet de todos os documentos, contratos, licitações com mais clareza, sem qualquer ocultação, no Portal da Transparência, divulgando o maior número de dados possíveis de todos os indivíduos e empresas envolvidos nesses serviços. Com isso, a população terá mais ciência do que ocorre de fato nessas gestões, podendo exigir suas demandas com mais rigor e punições quando há algo suspeito.